O Globo, O País, p. 8
25 de Abr de 2008
Controle do governo sobre ONGs vai ser reforçado
Alvo de projetos são principalmente entidades que atuam na região da Amazônia Legal
O governo prepara dois projetos de lei para reforçar o controle sobre organizações não-governamentais que atuam na Amazônia Legal. O objetivo é fiscalizar de perto o trabalho das entidades e evitar que sejam usadas para fins de biopirataria, exploração dos índios ou venda ilegal de terras de fronteira. Investigações da Polícia Federal e da Abin já detectaram casos em que ONGs estrangeiras são usadas como fachada para encobrir essas atividades.
O primeiro passo foi a inclusão no projeto da nova Lei do Estrangeiro de dois artigos que condicionam a atuação de ONGs e ativistas estrangeiros na Amazônia Legal a autorizações dos ministérios da Justiça e da Defesa. O texto prevê o cancelamento do visto e a expulsão dos flagrados em irregularidades.
Quem permanecer na floresta sem o aval do governo poderá receber multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O anteprojeto está na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso em até 60 dias.
A outra proposta trata da criação de um estatuto para regulamentar a atividade das ONGs no país. O assunto é debatido desde dezembro por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça, com a participação da Abin, Polícia Federal e da Funai.
A idéia é apresentar um anteprojeto ao ministro da Justiça, Tarso Genro, até o fim de junho. Ontem, ele defendeu a criação de regras para controlar a atuação das ONGs na floresta.
O Globo, 25/04/2008, O País, p. 8
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