Contra invasão das terras indígenas, uma política clara de demarcação e homologação

Uma comissão de deputados que visitou nações indígenas propõe ao Executivo um política clara de demarcação e homologação de terras pela Fundai, de maneira transparente. No relatório, que será enviado à Presidência da República, à Funai, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, o grupo propõe uma política explícita para a homologação de terras indígenas, elaborada pela Funai mas com a participação das comunidades, e principalmente a definição de recursos orçamentários para implementar ações voltadas para os índios. O problema de dinheiro pode ser minimizado recorrendo-se às doações internacionais recentes, segundo representantes de organizações de defesa dos direitos dos índios. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados divulgou hoje (19) o relatório das visitas a terras indígenas realizadas pelos deputados Orlando Fantazzini (PT-SP), Pastor Reinaldo (PTB-RS) e César Medeiros (PT-MG). Durante quinze dias, eles estiveram em sete estados e visitaram aldeias de diversas etnias, entre as quais Xavantes, Terenas, Cinta Larga, Makuxi, Kaingang e Xucuru. Entre os problemas detectados, segundo a Agência Câmara, estão a invasão de terras indígenas por fazendeiros e garimpeiros; a má utilização dos recursos repassados pela Funai; e a falta de fiscalização e de proteção aos índios. Segundo Fantazzini, que coordenou a caravana, o desrespeito aos índios deve-se à falta de uma política coerente da Funai e, em alguns casos, à conivência dos Governos estaduais e da Polícia Federal com os produtores rurais. "É um processo organizado por setores da sociedade, em alguns estados por produtores rurais com apoio governamental, em outros estados por entidades que rivalizam. E a Funai não tem uma política clara para a condução da problemática indígena", disse Fantazzini. (Veja também www.camara.gov.br, www.funai.gov.br, www.kaninde.org.br, www.cimi.org.br, www.socioambiental.org).