Conta de água individual

Conta de água individual
Cada apartamento terá um hidrômetro. Expectativa da Adasa e da Caesb é de que o consumo dos moradores seja reduzido em até 40%. Edifícios antigos terão quatro anos para se adequarem às novas regras

Cecília Brandim
Da equipe do Correio

Os cortes no fornecimento de água deixaram de ser uma surpresa para os moradores do maior condomínio de apartamentos do Distrito Federal. No Residencial Europa, conhecido como "minhocão", no Setor Central do Gama, as confusões geradas pelos racionamentos forçados levaram centenas de condôminos à total descrença. Ninguém queria pagar a taxa de condomínio porque o dinheiro nunca era o bastante para arcar com o custo do abastecimento coletivo. Em novembro passado, o síndico, o sargento aposentado Aloísio Araújo Silva, 52, decidiu acabar com o problema. Adotou, sem saber, uma medida que será obrigatória a todos os condomínios verticais do Distrito Federal: a conta de água não será mais rateada. Cada morador pagará a sua.

A regra, fixada pela Lei Distrital 3.557, de 2005, dependia de regulação para ser aplicada. Colegiado de diretores da Agência Reguladora de Água e Saneamento do DF (Adasa) votará hoje a minuta da resolução que mudará a forma de divisão da despesa em cada prédio. Existe consenso para quase todos os itens do documento, que passou seis meses em discussão. Governo e sindicatos ligados à construção civil, aos condomínios e ao mercado imobiliário, entre outras entidades, chegaram a um acordo (leia quadro). A medida atingirá a todos os prédios do DF. A estimativa do Sindicato dos Condomínios do DF (Sindicondomínio) é de que 5,6 mil residenciais sejam atingidos com a mudança.

O sindicato não soube informar quantos edifícios adotaram o novo sistema até agora. O diretor da Adasa, Vinicius Benevides, explica que nas cidades onde a separação da conta é comum, o consumo de água dos moradores cai até 40%. O que muda, na prática, é que cada apartamento passa a controlar o que gasta, como ocorre com as faturas de energia elétrica e telefone. A taxa de condomínio também é reduzida. "Água é uma das maiores despesas de cada prédio e dessa forma fica mais justo. Se o morador pagou a conta, tem a garantia que o fornecimento continuará", afirma.

Para o militar Jorge Rodrigues, 38, a mudança representa sossego. "É uma questão de Justiça. Sempre paguei o condomínio em dia. Mas eu e minha mulher já tivemos que tomar banho fora de casa porque a água tinha sido cortada por falta de pagamento. Isso não é certo", diz o morador do Residencial Europa, onde há 672 apartamentos divididos em dois blocos. Dono de dois apartamentos no condomínio, ele concordou em pagar a taxa extra para as reformas feitas no prédio.

Além de uma adaptação geral nas tubulações centrais de distribuição de água, cada imóvel teve que fazer uma ligação interna dos canos que ligam os banheiros à cozinha. A tubulação ficou aparecendo no teto da sala. O jeito foi fazer um novo acabamento em gesso, em cada apartamento. Tudo foi incluído no custo da obra: 19 parcelas de R$ 50 para cada condômino. Tanto esforço, segundo outra moradora, a aposentada Marilete dos Santos, 65 anos, valeu a pena. "Não dependerei do vizinho para ter água na minha casa", disse.

Como vai ficar

Rateio
Cada prédio terá três hidrômetros: geral, individual e do condomínio. O geral informará o gasto total, incluindo os apartamentos e as áreas comuns. O individual será a base para a emissão da cobrança de cada apartamento, apontando somente o consumo do imóvel. O terceiro medidor determinará o gasto comum do condomínio, como a água utilizada para regar jardins e lavar áreas comuns, que continuará como despesa rateada.

Leitura
A assembléia de moradores pode decidir que o condomínio informará a cada morador quanto foi o consumo e continuar pagando uma conta única. Mesmo assim, os hidrômetros terão que ficar em local em que técnicos da Caesb possam ter acesso. Outra opção, é que a tarefa seja feita pela Caesb. Nesse caso, a conta vai para o endereço de cada condômino, assim como ocorre com a conta de luz e telefone.

Hidrômetros
Os aparelhos instalados devem estar de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e testados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e aferidos pela Caesb. O rigor é para evitar fraudes no registro de consumo. Os equipamentos serão comprados pelos moradores, porém doados à Caesb. A nota fiscal será exigida. Cada um terá identificação do apartamento a que pertence.

Custo
O valor mínimo aproximado da instalação do hidrômetro, segundo o Sindicato dos Condomínios e a Adasa, é de R$ 500 por apartamento. O preço médio vale tanto para prédios novos quanto os antigos. Nos casos em que houver limitações estruturais para instalação dos hidrômetros no edifício ou o custo for inviável para os moradores, a Adasa poderá liberar o condomínio da obrigação de individualizar a conta de água.

Economia
A expectativa de redução no consumo de água fica entre 25% e 40%.

Prazo
Prédios antigos terão até janeiro de 2010 para individualizar a cobrança de água. Para os novos edifícios, a exigência ocorrerá na planta.

CB, 11/05/2006, Cidades, p. 33