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07 de Out de 2011
Quiosque irregular localizado na Praia do Meio, no Parque Nacional da Serra da Bocaina, Unidade de Conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade localizada em Paraty/RJ, terá que ser retirado o quanto antes de dentro da área protegida.
Quem determina é a Justiça federal, representada pelo juiz Rodolfo Kronemberg Hartmann, em análise à uma ação cicil pública proposta pelo Ministério Público Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e União contra o infrator Sérgio do Nascimento.
E réu fixou estruturas em área considerada de preservação permanente, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, comprometendo a integridade dos recursos naturais existentes na área.
Caso ele se recuse a retirar o quiosque, será multado em R$ 500,00 por dia de descumprimento. E caso permaneça sem cumprir a sentença terá que arcar com multa única no valor de R$ 10 mil, com retirada compulsória da construção por agentes da Justiça Federal e ICMBio.
http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/noticias/20-geral/1942-construcao-…
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