OESP, Notas e Informações, p. A3
22 de Out de 2008
A construção civil sustentável
Entidades do setor de construção e o governo estadual de São Paulo assinaram um protocolo de cooperação técnica e institucional para que obras públicas e empreendimentos particulares sejam realizados com menor impacto ao meio ambiente e pleno respeito à ordem urbana. De acordo com o Protocolo Ambiental da Construção Civil Sustentável, a indústria da construção se compromete a cumprir amplas diretrizes para o uso racional dos recursos naturais, seleção de materiais adequados e reutilização de entulhos, adotando, ainda, procedimentos construtivos menos danosos. O governo, por sua vez, se dispõe a regulamentar e tornar mais ágeis os trâmites de licenciamento ambiental, fornecendo informações aos empreendedores e reduzindo prazos de análise e de aprovação dos projetos. A iniciativa é válida desde que sejam definidos mecanismos de fiscalização que assegurem o cumprimento dos compromissos das duas partes.
Pelo protocolo, os projetos dos empreendimentos deverão detalhar os materiais que serão utilizados, tendo em vista o menor impacto no meio ambiente. Também deverá ser levada em conta na concepção dos espaços e das instalações prediais a flexibilidade para reformas futuras, a transformação do seu uso ou o seu desmonte com o mínimo de danos ao entorno.
Destaca-se no protocolo a necessidade de utilização de energia de fontes renováveis e de produtos e equipamentos com baixo consumo de energia, assim como a adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a iluminação e a ventilação naturais. O documento enfatiza ainda a preservação da vegetação e a adequação dos sistemas de drenagem e movimentação de terra.
Entidades como a Fiesp, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), o Sindicato da Habitação (Secovi), a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), a Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (Asbea)concordaram em zelar para que, daqui por diante, nos empreendimentos sob suas responsabilidades, se armazenem águas pluviais para uso não potável e se utilizem madeiras de reflorestamento ou de origem legal comprovada.
Um dos maiores problemas causados pelas construções urbanas - o do despejo inadequado de entulho - também foi tratado no protocolo. O documento considera que o maior esforço deve ser feito para não gerar esse tipo de resíduo ou para reduzir sua produção, reutilizá-lo, reciclá-lo e dar-lhe destinação adequada.
Nos empreendimentos em que seja inevitável alguma agressão à vegetação, o documento estabelece compensação ambiental: 20% de área verde nos terrenos, arborização urbana, plantio de mudas em canteiros centrais das vias, em praças, rotatórias e calçadas - para todos os empreendimentos.
O governo adotará as mesmas diretrizes nos conjuntos habitacionais e outras obras de sua responsabilidade, além de tornar mais ágeis a análise e a aprovação de novos empreendimentos, por meio da informatização, seja para fornecer dados aos empreendedores, seja para a gestão mais eficaz dos processos que tramitam pelas Secretarias do Meio Ambiente e da Habitação. O protocolo determina que se centralize a coordenação dos pedidos de licenciamento em um único órgão, definindo um fluxograma de tramitação, com regras, critérios, objetivos, responsabilidades e prazos.
Um grupo gestor, formado por representantes do governo e do setor da construção civil, foi criado para acompanhar o cumprimento do protocolo. A iniciativa, pioneira no País, de se harmonizar as atividades da construção com o desenvolvimento urbano e a preservação do ambiente é um avanço importante na direção da melhoria das condições de vida urbana.
Embora a adesão ao protocolo seja voluntária, espera-se que a indústria da construção atenda efetivamente às suas diretrizes e veja nele, mais que um desafio, uma oportunidade de participar com mais empenho da evolução da ordem urbana e da proteção ao meio ambiente.
OESP, 22/10/2008, Notas e Informações, p. A3
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