Consórcio entra com recurso contra vencedor de Jirau

Consórcio entra com recurso contra vencedor de Jirau
Investidores dizem que documentação exigida pelo edital para habilitação dos vencedores está irregular

Renée Pereira e Wellington Bahnemann

O Consórcio Jirau Energia, formado por Odebrecht, Furnas, Cemig e o fundo de investimento de Santander e Banif, entrou com recurso administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para contestar a habilitação do Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Cesb), liderado pela franco-belga Suez. O Cesb foi o vencedor do leilão da Hidrelétrica de Jirau - a segunda usina do Rio Madeira -, realizado em maio.

No recurso, protocolado sexta-feira na Aneel, o Consórcio Jirau Energia afirma que o vencedor da licitação feriu regras básicas do edital e da lei de licitações. Entre elas estariam irregularidades na apresentação dos documentos de habilitação, certidões com prazos vencidos e falta de documentos obrigatórios, como certidões de insolvência e falência, estabelecidos pelo edital, entre outros erros. No total, o documento, de 13 páginas, expõe sete irregularidades supostamente cometidas pelo consórcio vencedor.

Há até a acusação de que a procuração da Suez estaria errada. Conforme o recurso, "na procuração, não há identificação de qualquer dos signatários nem ao longo da procuração nem junto à assinatura aposta, o que inviabiliza a comprovação da titularidade dos poderes para outorgar procuração e, conseqüentemente, a legitimidade do instrumento de mandato".

Diante de tais procedimentos, o Consórcio Jirau Energia pediu que a Comissão Especial de Licitação (CEL), da Aneel, inabilite o consórcio vencedor ou submeta o recurso à deliberação da diretoria do órgão regulador. Com o recebimento do recurso, a comissão dever informar ao vencedor do leilão para prestar esclarecimentos em cinco dias úteis. A partir daí a CEL vai avaliar todo o processo. Caso a comissão considere a reclamação improcedente, o recurso vai para a diretoria.

Segundo fontes, dificilmente o consórcio será inabilitado. O problema é que o recurso impetrado na agência reguladora é mais um entrave na construção da hidrelétrica, que vem sendo bombardeada com uma série de questionamentos.

AUTORIDADES EXÓTICAS

O centro da polêmica é a mudança do eixo da usina em 12,5 km. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que ontem participou de evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, destacou que o deslocamento em si não é proibido. "O que temos de ver é se essa mudança não foi exagerada, se não muda as características do projeto", afirmou ele, que praticamente descartou o cancelamento do leilão.

O ministro reclamou da atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) e até do Ministério Público em relação aos empreendimentos energéticos, como Estreito e Jirau (o MP instaurou inquérito para apurar as mudanças na usina). "O País está infestado de ONGs. Há sempre uma autoridade exótica que paralisa as obras", afirmou ele. "Estreito foi parada 5 vezes; na última, por causa de uma tribo de índios que nem seria atingida, mas dizia que produzia chapéus e venderia na região da usina."

FUTURO DA CESP

No evento, o ministro afirmou ainda que em 30 ou 40 dias terá algumas alternativas sugeridas pelo grupo de trabalho para solucionar o problema do fim das concessões no setor elétrico, incluindo o da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

Sobre as críticas de que o governo federal estaria dificultando a privatização da estatal paulista, ele afirmou que o ministério fez o que podia ser feito. "Assinei a prorrogação da concessão de Porto Primavera. Não era obrigado, mas renovei. Além disso, também sinalizei a possível prorrogação de Três Irmãos. Quando isso ocorrer, não serei eu mais o ministro, mas fiz isso para ajudar São Paulo."

OESP, 01/07/2008, Economia, p. B9