Conservolândia, o país sem PIB

Conservolândia, o país sem PIB

Editorial

O total das áreas legalmente protegidas na Amazônia brasileira passou da marca histórica dos dois milhões de quilômetros quadrados, ou 200 milhões de hectares, isto é 38% da região. Maior que um México, que uma Indonésia ou que uma Arábia Saudita. Equivalente ao conjunto de França, Espanha, Alemanha, Itália, Reino Unido, Holanda e Bélgica. Parece, porém, que o país não compreendeu ainda, claramente, o que isso tudo significa e implica, seja em termos de benefícios potenciais, seja de obrigações perante sua população.

Os dados, atualizados até junho de 2007, provêm da nova edição do mapa Amazônia Brasileira, uma contribuição primorosa e tempestiva à compreensão do nosso país, realizada pelo Instituto Socioambiental (ISA). Vale a pena aprofundar, cruzar, desagregar esses dados, brincar um pouco com eles.

As unidades de conservação - que dentro da categoria geral das áreas protegidas, tradicionalmente, ocupavam uma extensão muito menor que as terras indígenas - quase alcançaram estas últimas. Mas ambas cresceram. As primeiras encostaram no histórico patamar de um milhão de km2 (exatamente 999.787). Já as terras indígenas superaram o milhão (1.081.023). Ninguém bateu bumbo, ainda, como poderia legitimamente se esperar.

Entre as unidades de conservação - outro fato interessante - as estaduais (50,5% do total) chegaram a passar as federais (49,5%). Mesmo assim, essas últimas atingiram o tamanho de uma Espanha, o que parece justificar por si só, mesmo sem considerar o resto do país, a recente criação de uma instituição federal especificamente encarregada de tamanho patrimônio. Mas, lamentavelmente, estamos longe de saber quais mudanças concretas referida instituição poderá trazer para as unidades.

Outra diferença caracteriza unidades federais e estaduais: as primeiras estão divididas igualmente entre as de uso sustentável e as de proteção integral, já as segundas são fortemente dominadas pelo uso sustentável, que caracteriza 80% desse sub-grupo.

Nada menos que 85% de nossas áreas protegidas (entre terras indígenas e unidades de uso sustentável) contemplam o bicho-homem como uma presença não apenas permitida, mas em muitos casos necessária e condicionante para sua própria criação. Paradoxalmente, porém, não temos uma estimativa da população que reside neste notável e invejável conjunto, que alcança 1,73 milhão de km2. Quem sabe, a próxima edição do mapa possa trazer essa informação também.

Um chute: deve ser algo como meio milhão de brasileiros.

Mas o drama é outro. Nenhuma das terras e unidades desse conjunto - que têm a sustentabilidade do uso como pressuposto - foi agraciada até o momento com um plano de negócios ou qualquer instrumento de gestão econômica que possa fazer jus à razão de sua existência. Turismo, pesca, madeira, óleos, frutas, bioindústria são simplesmente esquecidos: há desinteresse quase generalizado em gerar renda e emprego a partir de um patrimônio tão único e extraordinário.

Outro elemento é que a grande maioria das unidades de conservação - e parcela menor das terras indígenas - guarda problemas e conflitos fundiários expressivos, sem claras perspectivas de solução e, principalmente, sem uma condução político-administrativa que vise solucionar tal passivo. Ou seja, o descaso crônico do poder público com as terras públicas devolutas parece prosseguir mesmo depois delas ganharem uma destinação (e continuarem não regularizadas).
Importante é esclarecer que os dados aqui analisados levam em conta algo via de regra esquecido, isto é o desconto da superposição entre diferentes áreas protegidas. Isso reflete a histórica incapacidade de articulação no poder público, mais ainda no contexto de caos fundiário da região amazônica. Dessa forma o mapa nos oferece dados líquidos a respeito da real extensão territorial das áreas. Existem nada menos que 170 mil km2 (um Uruguai inteiro) de áreas protegidas desenhadas em cima de outras, ou do oceano.

Finalmente, vale analisar o mapa do ponto de vista da distribuição espacial. Dessa forma é possível estimar que aproximadamente dez mil quilômetros - dos 10.800 da nossa linha de fronteira com outro países amazônicos - coincidem com os limites de nossas áreas protegidas, ou seja cerca de 95%. Uma sinergia potencialmente interessante entre segurança das áreas protegidas e controle de eventuais atividades ilegais. Também é possível identificar, na região, três grandes blocos contínuos superiores a 100 mil km2: aquele da calha norte paraense-amapaense, outro que se estende, no Pará, entre Terra do Meio e divisa com o Amazonas e, finalmente, um das terras indígenas de Roraima e do noroeste amazonense.

Os únicos estados que seguem com parcela relativamente modesta de seus territórios destinados a áreas protegidas são Maranhão, Tocantins - ambos com pouco mais de 12% - e Mato Grosso, com 18%. Já os estados da Amazônia profunda (Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Pará) atingem porcentagens próximas dos 50%. O destaque cabe ao Amapá, com 72% de seu território.

Amazônia.org, Editorial, 28/06/2007