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Autor: Luciene de Assis
09 de Out de 2012
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), tema do Projeto de Lei PSA 792/2007, foi objeto de um seminário, na tarde desta terça-feira (09/10), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação, teve por base a transferência de recursos àqueles que, voluntariamente, ajudam a conservar os ecossistemas e a diversidade biológica do país, além de produzir serviços fundamentais à manutenção da vida no planeta.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, representando disse que o debate é uma oportunidade de unir todos os setores do governo e o parlamento em torno do tema sustentabilidade. "Pagar por serviços ambientais é colocar preço no trabalho voluntário de povos indígenas e comunidades tradicionais por conservarem as florestas e o meio ambiente de onde retiram seu sustento, com a preocupação de não destruir", argumentou.
COMUNIDADES
De acordo com Cavalcanti, é necessário avaliar os custos e os benefícios decorrentes dos diferentes usos do solo, além de se combinar conservação de florestas com o pagamento pela conservação ambiental. Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que solicitou a realização do seminário, "o debate sobre o PSA permite recolher subsídios de técnicos, cientistas, parlamentares, empresários, ambientalistas e da sociedade em geral, que são fundamentais para a elaboração do parecer ao Projeto de Lei".
O professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), Maurício Carvalho Amazonas, um dos convidados do seminário, destacou como principal problema da proposta é o aspecto contratualista da proposta em tramitação na Câmara. "Essa concepção provoca conflitos por tratar o pagamento pelo serviço de forma equivocada", avaliou o professor, para quem a remuneração em dinheiro por um serviço já prestado à sociedade faz parte de uma lógica compensatória.
O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Luciano Mattos, criticou o texto atual do projeto de lei, sob o argumento de que a proposta deixou de fora a produção agropecuária sustentável. "O enfoque apenas em conservação traz consequências negativas do ponto de vista econômico, pois a produção agropecuária cria laços econômicos, como a venda de insumos, e se o agricultor simplesmente para de produzir, isso acaba com a cadeia produtiva", argumentou.
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