Conselho realiza Conferência Especial de Saúde dos Povos Indígenas

O Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), de Cuiabá, realiza a I Conferência Especial de Saúde dos Povos Indígenas, de Mato Grosso, de 28 a 30 de Julho, na Estância Três Jotas Hotel Fazenda, no distrito de Cangas, no município de Poconé, há 54 quilômetros de Cuiabá. A abertura do evento será às 9 horas do dia 28 de Julho.

Na reunião serão discutidos os eixos temáticos da VI Conferência Estadual de Saúde, em preparação para a 13ª Conferência Nacional de Saúde. Na ocasião serão avaliados, ainda, os serviços públicos de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.A reunião escolherá, também, os delegados indígenas que participarão da VI Conferência Estadual de Saúde. A Comissão Organizadora da VI Conferência Estadual de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde, participará da conferência.

Os eixos temáticos que serão discutidos na I Conferência Especial de Saúde dos Povos Indígenas de Mato Grosso são: Desafios para a Efetivação do Direito Humano à Saúde, Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida, e Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde. Ao final da conferência será produzido um documento com um resumo das resoluções adotadas, documento esse que será discutido na VI Conferência Estadual de Saúde.

No caso do primeiro eixo temático, o de Desafios para a Efetivação do Direito Humano à Saúde, segundo o documento-base nacional, a proposta é uma avaliação dos problemas prioritários de saúde, as possíveis causas para esses problemas e as proposições de enfrentamento da situação da saúde dos municípios, Estados e da unidade central da União, o Distrito Federal.

Essa avaliação tem que considerar, como determinantes sociais, uma análise da atuação intersetorial da saúde, considerando as condições de vida, educação, formação, segurança alimentar e nutricional, bem como os efeitos das discriminações e desigualdades de gênero, de orientação sexual, raça, etnia e cor e das condições de saúde e assistência de pessoas com deficiência e com doenças especiais.

Nesse primeiro eixo temático serão avaliados, ainda, o modelo de atenção da saúde, das relações de trabalho, o funcionamento das redes de serviços, incluindo a média e alta complexidade, e a implicação dos aspectos locais e regionais do modelo de desenvolvimento para a saúde e a qualidade de vida da população.

Para o segundo eixo temático, de Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida, o objetivo de encontrar meios de aprimorar o financiamento da saúde, humanizar a relação entre os gestores, os profissionais de saúde e os usuários e discutir o fortalecimento da promoção da descentralização, regionalização e hierarquização das redes dos serviços do SUS . Para tanto serão avaliadas as implementações do SUS, tendo como perspectivas as proposições do Pacto pela Saúde, incluindo a construção dos Termos de Compromisso previstos no Pacto de Gestão, que é parte do Pacto pela Saúde.

Com o terceiro eixo temático (A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde) o documento enfoca a discussão da área do fortalecimento dos Conselhos de Saúde e a instituição da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão examinados, nesse eixo, a autonomia para elaborar, influenciar e vetar políticas de saúde dos Conselhos e Conferências de Saúde, as condições materiais e técnicas do funcionamento desses Conselhos e as propostas para a reorganização e o aprimoramento dos Conselhos de Saúde, tanto a nível nacional como estadual.