A Tribuna-Rio Branco-AC
Autor: Rutemberg Crispim
11 de Mar de 2004
O Conselho Estadual Indígena (CEI) será reativado nos próximos dias. A decisão foi tomada ontem durante um encontro na Secretaria dos Povos Indígenas, que reuniu representantes do Ministério Público Federal, Funai e Secretaria Estadual de Educação.
O encontro serviu ainda para que fosse criado um grupo de estudos com o objetivo de reformular o Estatuto da CEI com novas propostas adaptadas à realidade das comunidades indígenas.
Também ficou decidido que será formulada e discutida uma proposta orçamentária para o Fundo de Prevenção e Desenvolvimento dos Povos Indígenas do Acre. O objetivo é que essas propostas sejam apresentadas na Assembléia Legislativa para apreciação dos deputados.
O grupo de estudos formado no encontro começa a se reunir na próxima sexta-feira, e a expectativa é que nos próximos dias as modificações sejam elaboradas e até o meio do ano sejam enviadas para votação na Assembléia.
Criado em 19 de fevereiro de 2003 pela Lei 1.492, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães, o CEI é um órgão consultivo e deliberativo do governo, que visa a elaboração de políticas públicas para a comunidade indígena com apoio instituições governamentais e não-governamentais.
O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B - AC) , autor da lei que cria o CEI, disse que continuará colaborando para que os direitos dos índios sejam respeitados e que sejam elaboradas novas políticas públicas para as comunidades indígenas
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