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CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA

CIR-Boa Vista-RR
11 de fev de 2003

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CARTA DA 32ª ASSEMBLÉIA GERAL DOS TUXAUAS - 2003

"Os Povos Indígenas e o Respeito ao Meio Ambiente"

A vida é um direito universal e fundamental para todos os povos. Para viver é preciso ter condições essenciais que assegurem a dignidade humana. Nossa assembléia vem demonstrar a preocupação com a realidade ambiental em nossos territórios. É histórica a contribuição e importância dos povos indígenas no cenário da qualidade ambiental. Somos filhos da terra. Da natureza vem nossos valores espirituais, crenças e tradições. As matas, os rios, as montanhas têm vida. Representam o equilíbrio do planeta. É preciso que a sociedade não indígena respeite os nossos valores. A cada exploração predatória, como desmatamento, queimada e contaminação dos rios, a natureza morre e o homem também morre.

Orientados pelo tema "Povos Indígenas e o Respeito ao Meio Ambiente", nós, lideranças indígenas do Estado de Roraima, reunidos na 32ª Assembléia Geral dos Tuxauas, realizada na aldeia Pium, região do Taiano, município de Alto Alegre, nos dias 5 a 8 de fevereiro de 2003, com a presença de 744 lideranças indígenas, dos povos Ingaricó, Macuxi, Taurepang, Sapará, Sanumá, Wapichana, Wai Wai, Yekuna e Yanomami, com a solidariedade dos povos nossos parentes da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), amigos e convidados de instituições públicas e não governamentais, considerando a situação dos povos indígenas no Estado de Roraima, nos posicionamos, propomos e reivindicamos:

Direitos Constitucionais

O Brasil vive um momento especial. Apoiamos e acreditamos na chegada à Presidência da República do companheiro Luís Inácio Lula da Silva. Com muita expectativa aguardamos mudanças significativas que venham trazer de fato o exercício de nossos direitos estabelecidos na Constituição Federal Brasileira de 1988.

Unidos na constituinte de 1987 conquistamos direitos e foram reconhecidos princípios básicos de respeito aos povos indígenas na legislação brasileira. Contudo, esses direitos continuam sendo violados, omitidos ou com poucos mecanismos de apoio para serem exercidos.

1. Que se discuta programas de auto-sustentação, educação, saúde e outros, baseando-se no diálogo intercultural e no respeito às comunidades envolvidas;

2. Que sejam tomadas medidas que resguardem os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas, inclusive, agindo com rigor contra os patenteamentos inescrupulosos da sabedoria ancestral de nossos povos;

3. A não aprovação de Projetos Leis que atentam contra os direitos indígenas;

Os povos indígenas de Roraima
Em Roraima existem 32 (trinta e duas) terras indígenas reconhecidas, oficialmente, integradas por mais de 300 aldeias, onde vivem povos Ingaricó, Macuxi, Yekuana, Patamona, Taurepang, Sapará, Sanumá, Wai Wai, Wapichana, Waimiri Atroari e Yanomami. Estima-se que somos cerca de 46 mil indígenas no Estado.

O Conselho Indígena de Roraima - CIR, nossa organização, tem atuado em 10 (dez) etnoregiões: Amajari, Baixo Cotingo, Raposa, Taiano, São Marcos, Serras, Serra da Lua, Surumu, Wai Wai e Yanomami. Nestas regiões criamos mais de 90 mil animais (bovinos, eqüinos, suínos e caprinos etc.), plantamos roças e fruteiras. Também administramos um programa de saúde indígena no Distrito Sanitário Leste e temos experiência no campo da educação indígena específica, diferenciada e bilíngüe, recriando nossa autonomia no Estado Roraima.

4. Que o ministro da Justiça e o presidente Lula, recebam uma comissão de lideranças para ouvirem nossas comunidades;

5. Que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente, Diretoria da Polícia Federal, Advogacia Geral da União, possam vir a Roraima e ouvir as lideranças indígenas sobre os casos de violação dos direitos;

6. Que o presidente da Funai participe de uma reunião com as lideranças indígenas na aldeia Maturuca, Raposa Serra do Sol;

7. Queremos a permanência do Administrador Regional Martinho Alves de Andrade à frente da Funai em Roraima, por ter atuado em defesa dos direitos indígenas de forma séria e responsável.

Violência contra as comunidades indígenas

Antes do início da colonização éramos mais de cinco milhões em todo Brasil e hoje somos pouco mais de 350 mil indígenas vivendo em aldeias por todo o Brasil. Compomos 236 povos e falamos 180 línguas. Essa estatística vem ilustrar a diversidade de povos que constituem o Brasil.

Com a invasão de nossos territórios veio a violência provocada pela violação dos direitos indígenas, em especial pela disputa sobre as terras. Diversas vezes temos denunciado a invasão por fazendeiros, garimpeiros, arrozeiros e dos projetos que incidem em nossas terras sem o nosso consentimento. Os crimes praticados contra os povos, na maioria das vezes, ficam impunes. Recentemente ocorreu o assassinato do indígena Macuxi Aldo da Silva Mota, resultado de uma invasão de má-fé [Fazenda Retiro] na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Este crime, além da dor pela perda de nosso parente, veio relembrar ao nosso povo o descaso das autoridades brasileiras na solução definitiva para as disputas de terra envolvendo índios e fazendeiros.

8. Esperamos Justiça na punição dos assassinatos dos indígenas, aqui em Roraima do Macuxi Aldo da Silva Mota (RR), do Kaingang, Leopoldo Crespo (RS), do Guarani-Kaiowá (MS), Marcos Veron, do Xucuru José Admilson Barbosa da Silva (PE) e do Atikum Joseilson José dos Santos (PE);

9. Que seja agilizada a retirada imediata dos invasores Francisco das Chagas Oliveira da Silva e seus irmãos, da Fazenda Retiro, onde o corpo de Aldo Macuxi foi encontrado e seus empregados são acusados pelo crime. Entendemos que não merecem indenização, pois não moram ali e não há posse mansa e pacífica, requisitos da ocupação de boa-fé.

10. Que as violências contra os povos indígenas possam ser apuradas e os responsáveis punidos;

Terras indígenas

A demarcação e proteção das terras indígenas têm sido fundamental para a garantia da reprodução física e cultural dos povos indígenas. Em Roraima as terras Boqueirão, Moscou, Muriru, Jacamim, Wai Wai e Raposa Serra do Sol, aguardam o decreto de homologação.

Devido a extensão de 1.678.800 hectares, Raposa Serra do Sol, onde habitam tradicionalmente mais de 15 mil indígenas, tem sido alvo de constantes ataques por parte da classe política e econômica do estado. A demora na regularização fundiária vem incentivando novas invasões e alimentando nos invasores a expectativa de permanecerem na área. Além disso, os políticos locais sempre atuam contra os direitos indígenas e estimulam a violação de direitos. No entanto, não desistimos de lutar e buscar novos aliados para essa causa.

Assim como a demarcação e homologação da Raposa Serra do Sol, faz-se necessário também a ampliação de algumas terras, demarcadas em ilhas no período da ditadura militar, onde atualmente, os indígenas vivem em espaço que não atende mais as suas necessidade de reprodução social e biológica em função do crescimento populacional. Além disso, a maioria das terras das etnoregiões do Taiano, Amajari e Serra da Lua, foram demarcadas sem a participação das comunidades, com os recursos naturais fora de seus limites e em pequenas 'ilhas'. Os marcos foram fincados nas margens dos igarapés, dentro das áreas indígenas, servindo como argumento dos fazendeiros para impedir a pesca, caça e extração das palhas dos buritizais. Precisamos de um espaço necessário para criar e tirar nosso sustento, mas somos obrigados a ultrapassar os limites das terras demarcadas em busca de sobrevivência.

As comunidades indígenas solicitam a ampliação das terras indígenas: Serra da Moça e Sucuba (Taiano), Canauanin, Jabuti, Malacacheta, Manoa-Pium (Serra da Lua); Ponta da Serra e Aningal, (Amajari) As lideranças pedem agilidade nestes processos.

É necessário providências também para que seja realizado o levantamento e retirada dos invasores que já receberam suas indenizações e ainda permanecem nas terras indígenas causando inúmeros conflitos. Solicitamos a reparação pelos danos causados. Os levantamentos administrativos das benfeitorias de boa-fé, realizadas em 2001 e 2002 na TI Raposa Serra do Sol, resultado de um trabalho conjunto da Funai e lideranças indígenas que tiveram resultados positivos, uma vez que alguns ocupantes de boa-fé foram indenizados, retirados e a comunidade teve a posse reintegrada. É preciso também que seja procedido um plano de desintrusão das terras indígenas urgentemente.

11. A imediata homologação da TIs Raposa Serra do Sol, nos termos da Portaria 820/98 do Ministério da Justiça, por ser anseio prioritário das lideranças presentes na Assembléia;

12. Criação de postos de fiscalização em Raposa Serra do Sol, nas aldeias Placas, Jacaré, Novo Paraíso e Serra do Sol;

13. A homologação das TIs Boqueirão, Jacamim, Moscou , Muriru e Wai Wai;

14. A agilização do processo demarcatório da TI Anaro (Amajarí) e Trombetas Mapuera (Wai Wai);

15. A retirada de todos os invasores que se encontram em terras indígenas Apoio para que as comunidades e organizações indígenas possam desenvolver e administrar projetos de vigilância e fiscalização nas terras indígenas;

16. Que a Funai avance de fato nos processos de demarcação das Terras Indígenas de todo o Brasil, com a alocação e disponibilização de recursos financeiros para a desintrusão das áreas já demarcadas e homologadas;

17. Que seja implementado um plano de fiscalização e controle permanente nas Terras Indígenas com apoio do PPTAL, PDPI e Funai;

18. Que sejam discutidos projetos visando a promoção das condições de vida e autonomia das comunidades indígenas;

Presença das Forças Armadas

Continuam os problemas decorrentes dos pelotões especiais de fronteira em nossas terras. Na área Yanomami, desconhecemos quaisquer medidas punitivas em relação aos abusos sexuais praticados por soldados e de medidas que venham coibir esses abusos daqui para frente. Permanecem as lixeiras situadas em Awaris e Surucucus (terra Yanomami), onde o lixo é jogados na margem dos igarapés pelos pelotões militares. Tal prática vem prejudicando o abastecimento de água, a pesca e banho dos indígenas. Foi denunciado que o lixo hospitalar também está sendo jogado nessas áreas, aumentando a contaminação.

O 6o Pelotão Especial de Uiramutã, construído na aldeia com o mesmo nome, contra nossa vontade, viola direitos constitucionais e traz inúmeros transtornos às comunidades e gera um clima de permanente tensão. Os militares continuam invadindo as aldeias, nossos domicílios e parecem mais preocupados em nos vigiar e intimidar, do que fazer o seu papel de vigilância das fronteiras.

Denunciamos as arbitrariedades das Forças Armadas no ingresso de nossas comunidades, ocorridas sem qualquer comunicação e criando situações de constrangimentos e abusos de autoridade contra nossos povos. Um exemplo é o ocorrido na Manobra Militar, denominada Operação Uiramutã, que resultou na inauguração do Quartel de Uiramutã, em 2 de maio de 2002, quando blindados, artilharia, cavalaria e soldados camuflados desfilaram em frente da aldeia, quando os indígenas festejavam com cantos e danças os vinte e cinco anos de luta do CIR.

Constatamos que o Decreto 4.412 de 07/10/02, está sendo usado pelo Exército como artifício para invadir as aldeias. O dialogo com os índios proposto pelas Forças Armadas só faz sentido para nós se o Decreto 4.412/02 for revogado, com a saída do quartel da aldeia Uiramutã, com o fim da violência contra nossas comunidades e com a mudança da concepção integracionista e discriminatória do Projeto Calha Norte, criado antes da Constituição de 1988. Seria muito bom se o Exército desempenhasse seu papel de proteção das fronteiras ajudando a impedir a entrada de invasores em nossas terras.

19. A revogação do Decreto 4.412/02 e que as Forças Armadas e a Polícia Federal respeitem os direitos constitucionais indígenas com o fim de proteção à organização social, crenças, costumes e tradições;

20. Punição para os militares que abusaram sexualmente das índias Yanomami;

21. Retirada do Quartel de Uiramutã e a não construção do Quartel em Ericó;

Municípios e Vilas em Terra Indígena

Mesmo após iniciado o reconhecimento oficial de São Marcos e Raposa Serra do Sol como territórios indígenas, foram criados inconstitucionalmente os Municípios de Pacaraima e Uiramutã incidindo totalmente sobre as terras indígenas. É grande a interferência externa junto as comunidades indígenas pelas prefeituras municipais que tem atuado constantemente na negação do território indígena, reforçando a invasão com práticas de loteamento, urbanização e entrada de projetos que trazem impactos negativos à organização social das comunidades. Um exemplo concreto é a existência de 38 bares com venda de bebida alcoólica nas cinco vilas (Água Fria, Socó, Uiramutã, Mutum e Surumú), localizadas em Raposa Serra do Sol. Além disso, as vilas e sedes municipais são responsáveis por diversos crimes ambientais como o desmatamento desordenado no Morro do Quiabo (São Marcos) e no Alto Miang (Raposa Serra do Sol); o lixo é jogados na cabeceira do rio Miang e nas estradas que dão acesso a região do Surumu. Nessas áreas é evidente a degradação dos recursos naturais.

Além do relatado, os políticos municipais, abusam de suas autoridades e agem contra a comunidade indígena. Por outro lado, também tentam intervir na organização social das comunidades indígenas, utilizando as verbas federais, para trabalharem com as comunidades indígenas, mas sem que projetos sejam consentidos pelas mesmas. Há uma preocupação muito grande devido a municipalização das escolas indígenas, as comunidades são pressionadas a aceitarem este processo. Em muitos casos, são impostas mudanças sem qualquer processo consultivo, informativo e de consentimento.

22. Retirada das vilas e bares das terras indígenas;

23. Anulação dos decretos de criação dos municípios de Pacaraima e Uiramutã;

Invasão garimpeira

As lideranças Yanomami denunciam o aumento da invasão garimpeira. Constatam vôos cada vez mais freqüentes para o interior de suas terras. Nenhuma providencia foi tomada até o momento para a desintrusão. É preciso que as companhias áreas sejam advertidas e punidas por levarem invasores, principalmente para realizar atividades ilegais. Ainda tem a invasão na região do Ajarani, onde posseiros permanecem na região depois de 10 anos de sua homologação.

24. A agilização para a retirada dos garimpeiros na TI Yanomami;

25. Não a mineração em terra indígena.

26. Que haja fiscalização e controle para evitar o ingresso de garimpeiros na terra Yanomami e seja imediatamente retirados os posseiros da região do Ajarani;

Invasão de rizicultores

Em 1994, sete arrozeiros invadiram a terra indígena Raposa Serra do Sol para cultivar a monocultura de arroz. As invasões caracterizadas como de má-fé porque aconteceram após a identificação da área, estão prejudicando a saúde dos indígenas e degradando o meio ambiente. Nessas lavouras de arroz são usados agrotóxicos de forma indiscriminada e são lançados de avião que dependendo da direção do vento, atingem diretamente as comunidades Xiriri, Pedra do Sol e São Jorge. Autoridades sanitárias ligadas ao Distrito Sanitário Leste de Roraima suspeitam que duas pessoas já tenham morrido por intoxicação causada por agrotóxico. Além disso, constata-se o aumento de doenças diarréicas e de pele, bem como casos de abortos. Assoreamento dos rios, entulho jogado nos lagos, morte de pássaros e peixes são outras conseqüências dessa invasão. Neste momento os invasores estão arando a terra para um novo plantio e ampliando as lavouras como parte da estratégia das autoridades locais para inviabilizar a garantia da terra indígena.

27. Paralisação do plantio para a nova safra de arroz irrigado, cultivado ilegalmente em Raposa Serra do Sol;

28. Punição dos arrozeiros pelos crimes ambientais que cometem: a poluição dos rios, uso indiscriminado de agrotóxico, devastação do lavrado, mata ciliar, igarapés e lagos;

Invasão e Degradação no Morro do Quiabo.

O município de Pacaraima foi criado de forma inconstitucional, no interior da terra indígena de São Marcos, registrada e homologada desde 1993. A criação desse município também faz parte da estratégia do governo local para reduzir as terras indígenas localizadas em Roraima. A sede municipal veio reforçar um núcleo de invasores que começa a se expandir sobre o Morro do Quiabo, devastando uma das últimas reserva de floresta daquela terra indígena. As comunidades mobilizadas buscaram impedir a ampliação da invasão e depredação ambiental com a construção de uma cerca de contenção feita de arame farpado. Curiosamente, a exemplo de inúmeras outras arbitrariedades que acontecem aos nossos povos, a Justiça local paralisou a construção da cerca. Lamentavelmente constatamos a omissão total do Ibama no caso.

29. Não à invasão e desmatamento no Morro do Quiabo, na terra São Marcos e apoio para a construção da cerca de contenção do desmatamento praticado por moradores da Vila de Pacaraima com o apoio da prefeitura daquele município;

30. Que seja aprovado projetos de reflorestamento e recuperação ambiental de áreas degradadas pelo garimpo ou ação predatória de fazendeiros ou outros invasores;

Lixeiras públicas nas terras indígenas

A prefeitura do município de Cantá instalou uma lixeira a céu aberto na terra indígena Tabalascada (Região Serra da Lua), para onde está sendo levado todo lixo das cidades de Cantá e Santa Cecília, inclusive, o lixo de um abatedouro de gado. A questão já foi discutida com o prefeito que argumentou ter uma licença da Funasa e não se comprometeu com a solução do problema. Em Surucucu e Auaris, na terra indígena Yanomami, o lixo é depositado pelos pelotões especiais de fronteira sendo abandonado nas margens dos igarapés. Problema semelhante acontece com o lixo produzido em Pacaraima que é depositado no interior da terra indígena, contaminando a cabeceira do rio Miang que abastece diversas aldeias de São Marcos e Raposa Serra do Sol. As lixeiras são problema também no Socó, Água Fria, Mutum, Uiramutã e Normandia, todos com impactos sobre as populações indígenas.

31. A notificação urgente para que as Prefeituras do Cantá, Pacaraima, Normandia e Uiramutã paralisem e retirem os lixões das terras indígenas;

32. Notificação ao Comando Militar da Amazônia para a retirada de todos os lixões nos Pelotões Especiais de Fronteiras.

Sobreposição de Unidades de Conservação nas terras indígenas

Persiste o problema do Parque Nacional Monte Roraima que incide sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol e Serra da Mocidade, incidente na terra indígena Yanomami. Essas unidades de conservação são incompatíveis com o direito inalienável dos povos indígenas sobre as suas terras e com o usufruto exclusivo das riquezas naturais. O plano de manejo do Parque Nacional Monte Roraima, apresentado pelo Ibama, que prevê a proibição das atividades tradicionais das comunidades indígenas, revela a arbitrariedade desses Parques em terra indígena. Além disso, a Assembléia, em especial os representantes Yanomami, ficaram surpresos e indignados com a informação do representante do Ibama de que seriam reativadas as Florestas Nacionais criadas na área Yanomami, como estratégia do Projeto Calha Norte para reduzir suas terras.

33. Anulação das Unidades de Conservação sobrepostas às terras indígenas

34. Os crimes ambientais devem ser punidos e a reparação dos danos devem ser providenciados;

35. Maior controle das queimas nos lavrados e nas matas.

Plantação de Acácia para celulose

Está em andamento um grande projeto de plantio de Acácia Mangium em Roraima para a fabricação de pasta base de celulose. A decisão sobre a implantação do projeto já foi tomada, mesmo antes da aprovação do relatório de impacto ambiental e uma extensão de cinco mil hectares já foi plantada. Em recente audiência pública, o relatório recebeu duras críticas, relativas aos seus impactos, sobre o meio ambiente e as comunidades indígenas.

36. Não aceitamos plantações de Acácia Mangium e retirada de madeiras das nossas terras.

Atuação do Ibama no Estado.

A avaliação geral é de que o Ibama no Estado de Roraima se associou aos interesses antiindígenas locais, pois enquanto autua os índios pela utilização de recursos florestais para sua subsistência se omite em relação aos grandes impactos ambientais causados pelos latifundiários e madeireiros.

37. Deve haver nova orientação para que o Ibama Roraima atue de acordo com sua finalidade institucional;

38. É necessário vistorias ambientais urgentes nas terras indígenas, sendo essencial que os órgãos competentes para a questão indígena [Ministério Público Federal, Polícia Federal, Funai, Funasa, Ibama] juntamente com as organizações e comunidades indígenas possam participar deste trabalho;

39. Definição de uma política permanente de vigilância e proteção das terras indígenas, através de uma atuação conjunta entre os órgãos governamentais: Ibama, Funai, Polícia Federal e Funasa, garantindo a participação das organizações e comunidades indígenas;

Asfaltamento da BR-401

Estamos preocupados com o protejo de asfaltamento da BR 401 que atravessa em 37 quilômetros em Raposa Serra do Sol, por causa do grande impacto que irá causar às nossas comunidades. Aceitamos conversar a respeito deste tema após a regularização fundiária da terra indígena.

40. As comunidades deverão ser informadas, consultadas sobre todos os projetos governamentais e não governamentais e sua a implementação só de ocorrer com consentimento.

Interiorização do Linhão de Guri

O processo de eletrificação tem sido realizado sem o consentimento das comunidades e sem atender outros procedimentos legais. Na terra indígena Sucuba, já foi construída uma subestação. Na TI Boqueirão e Raposa Serra do Sol existem postes instalados para a passagem da rede elétrica. Em relação a proposta do fornecimento de energia elétrica para as comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol, pedimos que primeiro se homologue a terra, após isto, queremos um prazo de 5 (cinco) anos para analisar as vantagens e desvantagens do empreendimento.

41. Não aceitamos a eletrificação sem consentimento das comunidades e sem o estudo e relatório de impacto ambiental;

42. Não aceitamos construção de hidrelétricas em nossas terras, exemplo a hidrelétrica no rio Cotingo.

Educação Indígena

As comunidades indígenas de Roraima não aceitam a imposição da escola tradicional dos municípios que não respeitam a realidade cultural de cada povo nem a valorização a educação específica, diferenciada e bilíngüe. É preciso constituir um sistema federal de educação para os povos indígenas.

43. A lotação dos professores nas escolas indígenas seja feita com anuência das comunidades;

44. Somos contrários a municipalização das escolas indígenas, queremos sim, a federalização da educação escolar indígena;

Saúde indígena

No campo da saúde é preciso incrementar as ações dos distritos sanitários especiais indígenas, no caso de Roraima, o DSL e o DSY, com a contratação de mais profissionais, para que se possa avançar com as conquistas dos últimos anos. Constatamos avanços significativos na formação dos agentes indígenas de saúde e na valorização da medicina tradicional indígena, mas faltam condições para a continuidade do tratamento dos pacientes que são removidos para as sedes municipais ou para a capital Boa Vista, pois os hospitais não estão estruturados para receber os indígenas. Um fato grave é a não prestação de contas de recursos recebidos por parte de prefeituras que fazem parceria com a Funasa para atendimento nas aldeias do DSL. As comunidades estão insatisfeitas com os atendimentos esporádicos praticados pelas Forças Armadas na faixa de fronteira, pois não estão submetidos ao controle social dos conselhos locais e distrital de saúde.

45. Renovação do Convênio CIR-Funasa para atenção básica à saúde no Distrito Sanitário Indígena do Leste Roraima e saneamento básico, sem atrasos no repasse das parcelas;

46. Não apoiamos a liberação de recursos da Funasa para as prefeituras que não prestam contas dos recursos ou que não se submetem às decisões do Conselho distrital;

47. Não aceitamos atendimentos feitos por militares das Forças Armadas;

48. Apoiamos a formação dos Agentes Indígenas de Saúde, profissionais do CIR-Funasa e valorização da medicina tradicional indígena;

49. Queremos a realização de campanhas contra o alcoolismo, prostituição e DST/Aids

50. Construção de espaço na Casa de Saúde Indígena para atendimento feito pelos pajés;

Esperamos que as autoridades brasileiras ouçam o clamor dos povos indígenas de Roraima e as pessoas sensíveis ao nosso sofrimento nos ajudem a reverter a situação de impunidade e ilegalidades cometidas contra nossas comunidades, para que num futuro próximo possamos viver com dignidade e assim dar a conhecer ao mundo não apenas os nossos problemas, mas a beleza de cada povo.

Saudações indígenas,

Os participantes da 32ª Assembléia dos Tuxauas de Roraima

Comissão indígena de relatores deste documento:

Joênia Batista (Advogada / Wapichana), César Cruz (Wapichana) Nelino Galé (Macuxi), Orlando Pereira da Silva (Macuxi), Tedir Alves (Macuxi).

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