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Autor: Jornal Página 3
15 de Ago de 2018
Conselho Gestor da APA poderá ter vaga até para construtores
15/8/2018 8:26.
A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou hoje portaria com as entidades classificadas para compor o Conselho Gestor da APA Costa Brava, órgão que vai ajudar a criar as regras para a área de preservação contemplada pela região das praias agrestes e Barra.
Segundo o edital são 10 cadeiras para representantes do governo, 10 para usuários de recurso-território e 10 para entidades culturais, ambientais e científicas.
Chama atenção na portaria recém publicada que sete entidades foram desclassificadas, entre elas associações e até a OAB. Elas receberão por ofício os motivos das desclassificações.
Por outro lado, garantiram classificação entidades com pessoas ligadas à construção civil ou que já demonstraram publicamente intenção em edificar em área de preservação.
É o caso da Thaquarinhas Investimentos e Participações LTDA que tem projeto de construir na única praia intocada da APA. Outro exemplo é a Amobata, Associação dos Moradores e Amigos da Praia de Taquaras. Um dos sócios teve pedido indeferido na FATMA, em 2012, para edificação de condomínio vertical, por se tratar justamente de uma área de APA. A ata sobre a decisão é pública e está na internet.
É legal
O secretário do Meio Ambiente, Ike Gevaerd, explicou que o edital especificava as condicionantes e que se foram classificados, os interessados preenchiam os requisitos legais.
Ele ponderou que apesar de algumas associações terem ficado de fora, foram reservadas vagas para representantes de três locais: Laranjeiras, Praia do Pinho e Bairro da Barra. Eles poderão apresentar a qualquer tempo seus representantes, desde que legalizados.
Ike enfatiza que foram priorizadas as associações, mas não havendo (e é aí que se encaixa Taquarinhas), proprietários de terras têm direito à representatividade.
"Os proprietários e moradores do interior da Unidade de Conservação têm o direito garantido pelo Sistema Nacional de Conservação de Unidades (SNUC) de compor o Conselho Gestor. A regra do edital da Semam foi no sentido de que a regra é priorizar as Associações de Moradores representantes das praias da Apa (Comunidade diretamente ligada a UC). A exceção foi no sentido de que, a região sem associação de morador, pode ser representada por proprietário ou morador pessoa física, e isso para garantir o direito de representatividade plena, como preconiza o SNUC)", explicou o secretário.
Próximos passos
A lista das classificadas não é definitiva. Está marcada para o dia 24 de setembro uma audiência pública, que vai homologar as entidades. A audiência acontece às 18h30, na Câmara de Vereadores. A comunidade pode participar.
Depois de homologado, o Conselho Gestor vai seguir debatendo o plano de manejo, instrumento que definirá as regras para a região da APA, desde ações de conservação até questões construtivas.
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