Consea propoe fim da MP antiinvasao

Consea propõe fim da MP antiinvasão Conferência recomenda ainda a Lula proibir os transgênicos e fortalecer a agricultura familiar
ANGELA LACERDA
RECIFE - A proibição de plantio e consumo dos alimentos transgênicos e a revogação da medida provisória 2.183 - que proíbe a desapropriação para fins de reforma agrária de áreas invadidas por sem-terra - estão entre as 48 recomendações da "Carta de Olinda", documento final da 2.ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, encerrada no fim de semana. O texto, carta, que o Consea levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar e eventualmente adotar, aponta o custo da dívida pública e a política econômica como os grandes vilões da população pobre e principais causa da insegurança alimentar e nutricional e da exclusão social que atinge 53 milhões de brasileiros.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), promotor da conferência, foi instalado em janeiro do ano passado, pelo presidente Lula, e tem representantes do governo e da sociedade civil. Seu objetivo é assessorar o presidente na proposição de políticas públicas na luta contra a fome. A 2.ª conferência - que reuniu 1.300 integrantes de organizações não-governamentais, sindicatos, associações e governo, além de observadores nacionais e internacionais - definiu 48 propostas de diretrizes para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para os anos de 2004 a 2007.
No encerramento do evento, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, preferiu não comentar suas decisões mais radicais, e afirmou que muitas das ações propostas já estão em andamento. Também insistiu que os ministros da área econômica, Antônio Palocci (Fazenda) e Guido Mantega (Planejamento), apóiam a idéia de dar prioridade aos programas sociais. "Mas não se pode implementar tudo de imediato", ressalvou.
Já o presidente do Instituto Brasileiro de Análise Socioeconômica (Ibase), Francisco Menezes, membro do Consea, defende o fim da MP 2.183, por considerá-la um entrave ao processo de reforma agrária. "Existem ocupações justificáveis, mas as terras não podem se transformar em áreas de reforma agrária por causa da MP, agravando o problema da segurança alimentar", argumentou.
Ele ressalvou que a conferência não discutiu a hipótese de o fim da MP desencadear um processo indiscriminado de ocupações. Na sua opinião, cabe ao governo buscar formas de evitar isto. Menezes previu que as ocupações de terra continuarão ocorrendo, "por bem ou por mal", mas disse acreditar que a aceleração da reforma agrária atenuaria esse problema.
A proposta de revogação da MP 2.183 é defendida por todos os movimentos sociais que lutam pela posse da terra. Em Pernambuco, o líder do Movimento dos Sem-Terra (MST), Jaime Amorim, já avisou que o movimento vai ignorar a MP a partir de agora e pretende que neste mês os sem-terra que se encontram em cerca de 100 acampamentos nas beiras das estradas ou em espaços vizinhos invadam às áreas reivindicadas. Ele argumenta que os acampados precisam aproveitar a época de plantio e a demora na desapropriação da terra é tão grande que vale a pena não obedecer à MP.
Metas sociais - Na "Carta de Olinda", a conferência também conclui que o modelo econômico causa a insuficiência de renda, o elevado nível de desemprego, a concentração da terra, a mercantilização da água e a precarização da educação. Além disso, limita o acesso à alimentação e nutrição e impede o acesso a uma vida digna para toda a população.
Os participantes da reunião propõem que as políticas econômicas e setoriais sejam submetidas ao cumprimento de metas sociais, em especial à criação de empregos, trabalho e renda e ao acesso à moradia digna. Outras das 48 medidas de combate à pobreza sugeridas pela conferência é a revisão da política de importação e exportação de alimentos - fortalecendo a produção proveniente da agricultura familiar e da reforma agrária.

'A CARTA DE OLINDA'
As principais propostas da conferência do Consea
Revogação da MP 2.138, que impede por dois anos desa ropriação para fins de reforma agrária de terras invadidas
Proibição de plantio e consumo de transgênicos
Criação de uma lei de segurança alimentar e nutricional para que governos futuros alterem o sistema de segurança alimentar criado até agora
Criação de lei federal regulamentando a venda, a comercialização e a propaganda de alimentos considerados inadequados ao público escolar, como doces e refrigerantes
Fortalecimento do plano de safra para a agricultura familiar, garantindo o atendimento da demanda adicional por alimentos criada pela ampliação dos programas de transferência de renda. Além disso, garantia de 50% dos recursos do crédito rural para a agricultura familiar
Revisão da política de exportação e importação de alimentos, visando a não desestruturar a produção nacional, em particular a proveniente da agricultura familiar e da reforma agrária
Criação de um sistema nacional de informação em segurança alimentar e nutricional, com indicadores sobre produção, consumo disponibilidade, acesso e comercialização de alimentos saudáveis
Garantia de que a Política Nacional de Saúde seja implantada em todos os municípios, contribuindo para diminuir as carências relacionadas à alimentação

OESP, 22/03/2004, p. A8