Conheça o novo Ministério de Marina Silva: um MMA "empoderado"

Conheça o novo Ministério de Marina Silva: um MMA "empoderado"
Pasta não teve adições somente no nome, mas em toda sua estrutura, que tornou-se mais robusta, dizem especialistas

Cristiane Prizibisczki · 6 de janeiro de 2023

A primeira semana do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcada por grandes alterações na estrutura deixada por seu antecessor. Dentre os órgãos governamentais que mais foram modificados está o combalido Ministério do Meio Ambiente, que não só ganhou uma adição a seu nome, mas também recebeu de volta autarquias e secretarias que haviam sido retiradas por Bolsonaro durante o mandato passado. O MMA, que continuará a ser identificado por tal sigla, volta mais robusto e empoderado, dizem especialistas.

Para entender o significado do formato proposto por Lula e sua equipe de transição para a pasta, no entanto, é preciso voltar um pouco atrás e relembrar as alterações feitas na gestão passada.

Nos dois primeiros anos de mandato, Jair Bolsonaro e o então ministro Ricardo Salles promoveram duas grandes mudanças no Ministério, por meio dos decretos no 9.672, de 2 de janeiro de 2019 e no 10.455, de 11 de agosto de 2020.

Com tais normas, autarquias importantes deixaram de fazer parte da pasta ambiental. Este é o caso da Agência Nacional das Águas (ANA), responsável pela regulação do setor de recursos hídricos, que foi transferida para o Ministério do Desenvolvimento Regional, e do Serviço Florestal Brasileiro, encarregado da gestão da ferramenta inicial de regularização ambiental no país, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que durante o governo Bolsonaro ficou sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

Além disso, sob a justificativa de trazer "maior transparência, agilidade e eficiência" na gestão ambiental, Bolsonaro e Salles também extinguiram secretarias temáticas e realizaram fusões e transferências de função entre as estruturas que constituíam o Ministério.

O resultado, no entanto, foi a promoção de uma pasta cada vez mais enfraquecida, situação intensificada pela transferência da responsabilidade no combate ao desmatamento na Amazônia para a Vice-Presidência, na figura de Hamilton Mourão, pelas constantes reduções de orçamento, pela flexibilização de normas ambientais e perseguição a seus servidores.

Na última quarta-feira (4), Marina Silva (Rede) retornou ao MMA, 14 anos após ter deixado o comando da pasta ambiental, em um Ministério que teve de ser muito modificado para atender aos objetivos do governo que agora se inicia.
As mudanças climáticas no novo Ministério

A primeira grande mudança na pasta ambiental feita por Lula e sua equipe de transição - da qual Marina Silva e diversos especialistas na agenda ambiental participaram - está em seu nome: o órgão foi rebatizado de Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Em seu discurso de posse, Marina Silva explicou que a inclusão da questão climática na alcunha do órgão teve o objetivo de destacar a importância que o atual governo quer dar à questão.

"O acréscimo ao nome do Ministério, que agora se chama Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, permanecendo a mesma sigla, MMA, tem uma razão que não é retórica. A emergência climática se impõe. Queremos destacar a devida prioridade daquele que é talvez o maior desafio global vivido presentemente pela humanidade", disse a ministra, durante a solenidade.

Para que esta tarefa possa ser cumprida, estruturas voltadas exclusivamente para o tema foram criadas - ou recriadas - na nova formatação do Ministério.

Este é o caso da Secretaria Nacional de Mudanças Climáticas, que havia sido extinta durante o governo Bolsonaro e que, além de ter sido recriada, agora traz a novidade de um departamento de política para o oceano e a gestão costeira dentro de sua estrutura.

Até março próximo também será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Mudança Climática, no âmbito do MMA. De acordo com Marina Silva, a Autoridade será uma nova autarquia, com a finalidade de produzir subsídios para a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, além de realizar o monitoramento dos avanços e resultados desta política. À Autoridade também caberá a regulação e o monitoramento da implementação das ações de mitigação, adaptação e promoção da resiliência às mudanças do clima no país.

Tais detalhes, dados por Marina durante sua posse, colocam luz às dúvidas que ainda existiam sobre o funcionamento desta nova estrutura. Até então, não se sabia se a Autoridade Climática estaria concentrada somente na articulação da política brasileira do clima em nível internacional, na figura de uma pessoa, como é o caso de John Kerry, nos Estados Unidos, ou se executaria um papel de regulação das políticas nacionais sobre o tema. Segundo a ministra, prevalece a segunda opção.

"A decisão do governo é que o desenho desta autarquia seja submetido ao Congresso Nacional até o final do mês de abril", disse.

O tema das alterações climáticas também está presente no Conselho Nacional sobre Mudança do Clima, a ser comandado pelo próprio Presidente da República e com a participação de outros Ministérios, da sociedade, dos estados e municípios.

Segundo Marina, o Conselho será o locus central da concertação e pactuação das políticas brasileiras sobre mudança do clima, indo além da esfera federal.

"Estamos também propondo o redesenho do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, instância destinada a concatenar as decisões do Conselho em políticas formuladas pelos diferentes ministérios do governo", disse a mandatária da pasta ambiental.

Além do MMA, o tema também aparece em estruturas de outros Ministérios e órgãos no novo governo, como é o caso do Ministério das Relações Exteriores, que ganhou um Departamento do Clima, em aplicação à chamada "política de transversalidade" que Lula propõe implementar nos próximos quatro anos.

Para Adriana Ramos, Assessora Política e de Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), as decisões do novo governo em relação a como tratar o tema das mudanças climáticas foi acertado.

"Lula disse que ia colocar a pauta climática no mais alto nível da gestão, o que levou muita gente a acreditar ou defender que o tema tinha que estar numa secretaria junto à Presidência. Ocorre que, se a gente pensar na lógica da gestão pública, o fato de ter uma secretaria no nível da presidência não garante que a implementação da política vai ser mais eficiente, porque as autarquias que detêm o orçamento, os instrumentos e as atribuições para efetivar as ações estão vinculadas ao MMA", explicou, em entrevista a ((o))eco.

MMA empoderado
Além do grande tema das mudanças climáticas, o Ministério do Meio Ambiente traz a volta - ou criação - de importantes secretarias temáticas, que dão subsídios técnicos às políticas implementadas pelo Governo Federal.

A ((o))eco, Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, destacou a criação da Secretaria Nacional de Bioeconomia, que tem a previsão de implementação de um plano nacional de desenvolvimento do tema, e a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, abrangendo medidas para todos os biomas.

"O MMA vem empoderado no governo Lula. O Ministério é confirmado como um órgão abrangente, e assim deve ser. Foi uma vitória de Marina Silva e outros líderes nesse tema que atuaram diretamente na equipe de transição. Os primeiros passos para a reconstrução da política ambiental já foram dados e estão na direção correta", diz Suely.

Para Adriana Ramos, do ISA, também merece destaque a criação de uma Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - tema que não estava tão evidente na estrutura existente antes da chegada de Jair Bolsonaro ao poder e que foi excluída das discussões no último mandato.

" O novo MMA retoma estruturas de forma aprimorada, já pensando num passo adiante, não retornando onde parou quando Bolsonaro assumiu ", defendeu ela.

Uma análise sobre a nova pasta ambiental, realizada pela iniciativa Política Por Inteiro - ferramenta do Instituto Talanoa que monitora os atos do Poder Executivo - também mostra um Ministério muito mais robusto em termos de competências e estrutura organizacional.

"Há quatro anos, o desmonte institucional das estruturas que sustentavam e operavam as políticas climáticas e socioambientais no Brasil era iniciada. Ministérios foram extintos, competências enxugadas, cargos redistribuídos em novas estruturas ministeriais e foram retiradas do MMA diversas agendas [...] As realizações de Marina em sua passagem anterior pelo Governo Federal e seu histórico nas questões socioambientais, reconhecido internacionalmente, respaldaram-na para a árdua missão de comandar a reconstrução das políticas climáticas e socioambientais brasileiras", diz a organização. Para ler a análise completa, clique aqui.
Meio Ambiente de forma transversal

Em manifestações recentes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que o meio ambiente será visto de forma transversal em todos os Ministérios da República. "Iremos trazer o meio ambiente para dentro do processo decisório, ao invés de ele ser o patinho feio que nega tudo ou cria dificuldades sobre tudo", disse, em entrevista ao programa Roda Viva, na última segunda-feira (2).

Neste processo de transversalidade, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ocupa papel de destaque. Apesar das preocupações sobre o cenário que encontra, Marina Silva está animada para enfrentar o desafio que tem pela frente.

"Chego a este momento com um misto de sentimentos", disse a ministra em sua posse."Não será fácil, não é mágica! Mas vamos colocar as pilastras, num trabalho conjunto, unidos, todos nós, com humildade e sabedoria. A sustentabilidade não é uma maneira só de fazer, é uma maneira de ser, é uma visão de mundo e um ideal de vida", disse.

As mudanças no MMA entram em vigor no dia 24 de janeiro.

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