Congresso vê alternativas para conflito entre produção e preservação em Roraima

O Congresso, que volta a trabalhar na próxima segunda-feira (19), está analisando alternativas para o conflito entre preservação e produção em Roraima, agora à luz dos conflitos sociais recentes. A Câmara dos Deputados informou hoje (14), através de sua agência, que tramitam na Comissão da Amazônia dois projetos de lei do Senado Federal sobre a criação de Distritos Agropecuários em Roraima: um no município de Caroebe (PL 961/03) e o outro no município de Iracema (PL 964/03). A criação dos Distritos Agropecuários destina-se a desenvolver atividades agropecuárias e de turismo ecológico, mineração, preservação e pesquisa. Os distritos também possibilitam o aumento da oferta de alimentos nos mercados da Amazônia Ocidental (principalmente em Roraima e no Amazonas) e o aproveitamento racional dos recursos naturais. Além disso, permitem a diminuição dos custos de produção e de comercialização de produtos agrícolas e extrativos; e estimulam a criação de novos empregos na região e o surgimento de uma tradição agrícola. O problema é que toda questão prática agora passa pelos interesses radicalizados entre a bancada ruralista, que quer aumentar a área de produção, e a bancada ambientalista, que quer impedir a devastação de florestas e cerrados. "A viabilidade técnica e financeira dos projetos a serem implantados nos Distritos Agropecuários cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)", diz a agência. Se forem aprovados na Comissão da Amazônia, que designou a deputada Suely Campos (PP-RR) para relatar as matérias, ambos os projetos seguirão para as comissões de Agricultura e Política Rural; e de Constituição e Justiça e de Redação, antes de serem apreciados pelo Plenário. (Veja também www.camara.gov.br, www.senado.gov.br, www.cimi.org.br, www.socioambiental.org).