Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: LUIZ VALÉRIO
22 de Jan de 2004
Depois de uma mobilização realizada pela bancada federal desde o início na semana, o Congresso Nacional instituiu ontem uma comissão mista composta por cinco senadores e seis deputados para vir a Roraima nos próximos dias - a data ainda não foi definida - com o objetivo de fazer um levantamento sobre as questões indígena e fundiária local.
Depois da visita que fará ao Estado, a comissão apresentará um relatório paralelo ao do GTI (Grupo de Trabalho Interministerial), composto pelo presidente Lula. Esse relatório terá a intenção de mudar a decisão do Governo Federal no que diz respeito à homologação da Raposa/Serra do Sol em área única.
A composição da comissão mista saiu na tarde de ontem, quando o 1o vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-PE) comunicou ao Plenário a decisão de nomear os senadores Delcídio Amaral (PT-MS), Mozarildo Cavalcanti (PPS), Romero Jucá (PMDB) e ele próprio para representar a Casa. O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, ainda vai definir o nome dos parlamentares que comporão a comissão.
A idéia de formar a comissão mista especial nasceu a partir de uma reunião da bancada federal com o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B), e com os líderes do PPS, deputado Roberto freire, do PTB, Pedro Henry, do PP, José Lúria, e do PFL, José Carlos Aleluia, na terça-feira, quando os parlamentares roraimenses os situaram sobre a situação de tensão porque passa o Estado de Roraima, devido a sua indefinição fundiária.
Os deputados e senadores roraimenses também informaram Rebelo, sobre o clima de tensão em torno da questão da Raposa/Serra do Sol, cuja homologação em área única pode resultar na extinção do Município de Uiramutã, além da interdição de estradas e expulsão de produtores de arroz. "Essa já não é mais uma questão que diz respeito somente a Roraima. É uma questão de segurança nacional", afirmou a deputada Maria Helena Veronese (PPS), que fez parte das articulações para a criação da comissão.
O deputado Alceste Madeira (PMDB), coordenador da bancada, disse que a constituição dessa comissão é importante, pois o trabalho que ela fará vai ser um contraponto ao levantamento que será feito pelo GTI, composto pelo presidente Lula da Silva e que chega a Roraima hoje. "Essa comissão vai analisar toda a questão da Raposa/Serra do Sol", disse Alceste, afirmando acreditar que este será um trabalho isento.
O senador Mozarildo Cavalcanti afirmou ontem à Folha que a comissão mista terá a incumbência de estudar as diversas versões e opções para solucionar o imbróglio indigenista de Roraima, pois, se for realmente adotada a decisão anunciada do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de nada adiantará falar em compensações para o Estado, uma vez que as perdas serão irreparáveis.
VIA JUDICIAL - O senador Mozarildo disse, ainda, que além de lutar pela formação da comissão mista, a bancada federal, através dele, também está recorrendo à Justiça com um pedido de assistência a uma ação popular feito ao Juiz Federal Helder Girão Barreto, com o objetivo de que seja revisto o laudo antropológico que decidiu pela demarcação da Raposa/Serra do Sol em área única. A ação popular tramita há dois anos e contesta o laudo antropológico que criou a reserva.
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