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Congresso avança na análise da inépcia no desastre com petróleo

O Globo, Opinião, p. 2
16 de dez de 2019

Congresso avança na análise da inépcia no desastre com petróleo
Comissões investigam falhas na fiscalização, nos planos de contingência e na recuperação dos danos

Editorial
16/12/2019

O Congresso avança na análise das causas do despreparo do Estado brasileiro na prevenção e mitigação de danos em catástrofes como o vazamento de petróleo que atingiu o litoral de 11 estados, afetando 126 cidades.

O desastre já tem mais de três meses e ainda não se sabe quem causou, quando, como e quanto óleo foi lançado no Oceano Atlântico.

O Legislativo mantém três comissões na investigação das raízes do fracasso do poder público na fiscalização, no preparo para enfrentar incidentes do gênero, na resposta a emergências e na recuperação das áreas afetadas. Na Câmara, funcionam uma comissão especial e uma CPI e, no Senado, uma comissão externa.

Na semana passada, deputados aprovaram, por unanimidade, um relatório inicial sobre a inércia do governo federal. O fato de ser um incidente com características inéditas - não há registro de precedente -, não justifica a omissão e a lassidão na ação da estrutura federal responsável pelo meio ambiente.

Depoimentos e farta documentação exibem a tepidez na resposta governamental. Há seis anos o país instituiu, por lei, um plano de contingência específico para poluição de óleo em águas nacionais. No entanto, só foi acionado um mês depois da chegada do óleo ao Nordeste .

As possibilidades de resposta articulada e integrada no âmbito federal deixaram de existir em abril, quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, dissolveu, por razões desconhecidas, o órgão encarregado da execução organizada daquilo que está previsto nesse plano de contingência. No vácuo restou a inépcia, um governo inerte durante o mês de setembro, na fase mais crítica da emergência ambiental nas cidades litorâneas.

Seguiram-se ações improvisadas de contingência, marcadas pela desinformação. Não houve alerta nem orientação imediata aos governos estaduais, prefeituras e comunidades afetadas e extensão de danos em áreas sob guarda do poder público - unidades de conservação, como parques nacionais, reservas extrativistas e áreas de proteção ambiental. Não houve sequer informação oficial e crível sobre níveis de toxidade do óleo e riscos de contaminação. Não se conhecem resultados de análises sobre impactos no plâncton, no pescado, na água e no solo. E o socorro econômico emergencial aos atingidos, sobretudo pescadores, só foi efetivado três meses depois, a partir de 28 de novembro.

O trabalho do Legislativo prossegue. Será profícuo na medida em que partidos preservem o equilíbrio na investigação dessa catástrofe.

O Globo, 16/12/2019, Opinião, p. 2

https://oglobo.globo.com/opiniao/congresso-avanca-na-analise-da-inepcia…

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