Brasil Norte-Boa Vista-RR
24 de Mar de 2004
Tradução de um dos ofícios enviados pelo Congresso dos Estados Unidos ao governo Fernando Henrique Cardoso evidencia a pressão do parlamento americano sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol. O documento, que está sendo analisado pela Comissão Externa da Câmara Federal, chega a sugerir entraves ao município de Uiramutã.
Assinado por 19 congressistas americanos, o texto inicia falando da preocupação deles 'com o destino das terras dos Macuxi, Wapixana, Ingarikó e Taurepang, localizadas na reserva Raposa/Serra do Sol. Sentimo-nos encorajados a escrever-lhe devido a seu interesse expresso quanto aos direitos dos povos indígenas no Brasil'.
Continua destacando que 'o Ministro da Justiça do Brasil está considerando reduzir a extensão da reserva significativamente. Nos preocupa o fato de que a redução dessa área estabelecerá precedentes para a diminuição das 177 outras áreas indígenas existentes no Brasil, que, juntas, ocupam uma área de 16,5 milhões de hectares de floresta tropical'.
Os congressistas ressaltam que 'a Funai recomendou a demarcação', além de alegar a possibilidade de interesses políticos se sobreporem à legislação. "Isso pode sinalizar o começo do processo de redução das terras indígenas. Caso o ministro Nelson Jobim reduza a Raposa/Serra do Sol, existem indicativos de que essa decisão resultará em conflitos na área".
O texto traduzido pela assessoria da deputada Maria Helena Veronese (PMDB) critica a primeira eleição de Uiramutã. "Isso também nos preocupa. O artigo 231 da constituição brasileira discorre sobre a inalienabilidade das terras indígenas. Dessa forma, entendemos que seria inconstitucional criar um município dentro de um território indígena".
De forma direta ao presidente da República do Brasil, os congressistas americanos finalizam: "A criação de um novo município traria uma aparente legitimidade aos apelos contra a demarcação dessa área. Pedimos encarecidamente que não permita que essa eleição influencie qualquer decisão relacionada à demarcação da reserva".
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