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08 de Abr de 2014
A Restauração Ecológica (intervenção humana intencional em ecossistemas degradados ou alterados para desencadear o processo natural de sucessão ecológica) é um dos principais desafios na aplicação da legislação ambiental, particularmente pela Lei Federal 12.651/12, conhecida como novo código florestal.
No Estado de São Paulo, que foi pioneiro no Brasil ao lançar, desde 2001, regulamentações sobre este assunto, recentes avanços na ciência e na prática da restauração ecológica permitiram a publicação da Resolução SMA 32/2014.
Essa normativa determina que os órgãos e entidades ambientais monitorem o cumprimento de compromissos de recomposição da vegetação com base em indicadores ecológicos, que deverão ser medidos em campo pelos responsáveis por projetos. Quando forem atingidos os resultados esperados para os indicadores, isso indica que as ações previstas (como plantio de mudas, cercamento e manutenção) foram bem sucedidas, e que a vegetação nativa veio para ficar. As novas florestas, cerrados e campos, após a restauração ecológica, servirão de abrigo para a fauna silvestre e prestarão importantes serviços ecossistêmicos para a população, como a proteção do solo e das águas, filtro biológico contra pragas agrícolas e a conservação da biodiversidade.
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