Consea
10 de Jul de 2007
Conferência defende interrupção imediata da transposição do São Francisco
Os 1.800 participantes da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovaram na última sexta-feira (6) o documento final com as propostas para a promoção do direito à alimentação adequada. Considerado um dos pontos mais polêmicos, a proposta de interrupção imediata das obras do chamado Programa de Revitalização do São Francisco foi uma das últimas a ser votada e foi aprovada por maioria expressiva dos delegados.
"A decisão da Conferência reflete principalmente o que a sociedade brasileira e os movimentos sociais avaliam diante do atual projeto de transposição do São Francisco: ele é apressado, é mais dirigido ao agronegócio, não busca ao desenvolvimento sustentável do semi-árido", afirmou Naidison Baptista, do Consea nacional.
Para o conselheiro Adriano Martins, a decisão revela o desejo da sociedade de que seja adotado um projeto que se destine a melhorar a situação daqueles que sofrem mais com a falta de água. "A afirmação da água como direito fundamental, como um bem comum é fundamental para se pensar a segurança alimentar e nutricional", defendeu. "Olhando o projeto atentamente percebemos que apenas 4% da água que seria retirada do rio chegaria a esses que passam sede". A maior parte da água no projeto atual, segundo Martins, destina-se a atividades, como a produção agrícola de exportação, a criação de camarão e empreendimentos industriais.
Martins defende que existem alternativas ao projeto cujas obras tiveram início no mês passado, como as ações desenvolvidas pela Articulação do Semi-Árido (ASA), que atende a população que vive em locais distantes na região, e as propostas pelo Atlas do Nordeste, da Agência Nacional de Águas (ANA). "A proposta do Atlas do Nordeste garantiria água a 34 milhões de pessoas no semi-árido a um custo muito menor", informou.
O documento também estabelece os princípios e a estrutura do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Para o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, a Conferência foi um momento importante para amadurecer o processo de construção do Sisan. "A exemplo do SUS e Suas, esse é um processo que é preciso amadurecer e chegar às propostas buscando fazer", afirmou.
O documento da Conferência é dividido em três eixos: Sisan, a relação da segurança alimentar com as estratégias nacionais de desenvolvimento e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. "A Conferência agora enriquece aquilo que estava formulado no documento base que ela utilizou trazendo a experiência dos estados e municípios", destacou Menezes.
Para a implementação do Sisan, o documento defende a garantia de ampla participação social na construção do Sisan e a necessidade de monitoramento da situação alimentar e nutricional. Também propõe os critérios para a composição do Consea nacional, garantindo a representação da diversidade da sociedade brasileira, e a necessidade de garantir a legitimidade dos conselhos das três esferas de poder (municipal, estadual e nacional), entre outros pontos.
Encerrando seu mandato como presidente do Conselho com a realização da Conferência, Menezes avalia que a implementação do Sisan exigirá o fortalecimento da relação do Consea com os conselhos municipais e estaduais.
"O Consea nacional que antes teve o foco muito voltado para a negociação com o governo federal e as políticas públicas no seu aperfeiçoamento, vai ter agora que ampliar esse foco para a relação com os Conseas estaduais e municipais porque estamos falando de um sistema nacional e, portanto, para que ele exista é preciso que se garanta os três níveis articulados trabalhando as ações e programas", explicou.
Os participantes aprovaram também 45 moções sobre diversos temas, entre elas, a que defende a nomeação de Dom Mauro Morelli, primeiro presidente do Consea, como presidente de honra do órgão. Também foi divulgada a Declaração Final da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada por unanimidade, que ressalta que o evento "representa a consolidação de um amplo processo de mobilização e participação social".
Participaram dos eventos preparatórios mais de 70 mil pessoas nos estados, municípios e regiões dos 26 estados e no Distrito Federal. Na III Conferência Nacional, participaram 1.800 pessoas, sendo 1.333 delegados(as) da sociedade civil e de governos (federal, estadual e municipal), 360 convidados(as) nacionais e 70 estrangeiros de 23 países.
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Consea, 10/07/2007
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