Condicionantes sobre demarcação de Raposa Serra do Sol serão uma luta à parte

Porto Velho - Adital -
Em entrevista à ADITAL, Dom Roque Paloschi fala sobre a atuação da Igreja em Raposa Serra do Sol (RR) e sobre as condicionantes impostas à demarcação em área contínua

Sem dúvida, a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ocorrida neste ano de 2009, representa o exemplo mais recente da luta e resistência dos povos indígenas amazônicos. Trinta anos depois, com 21 lideranças assassinadas em todo esse período, o clima de vitória ainda está no ar. Mas sabe-se que são muitos ainda os desafios.

Alguns deles estão diretamente relacionados às 18 condicionantes colocadas pelo Supremo Tribunal Federal, quando da aprovação da demarcação em área contínua. Não é para menos.

Afinal de contas, que autonomia terão os indígenas se - de acordo com as condicionantes - será dispensável fazer qualquer consulta a eles sobre projetos, obras, empreendimento que ocorram em suas terras? Outro ponto polêmico afirma que os indígenas não poderão utilizar os recursos naturais em suas próprias terras.

Claramente, como já se posicionaram as lideranças indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR), são questões que violam os direitos constitucionais desses povos ancestrais.

A demarcação foi uma luta de muitos. É sobre isso que Dom Roque Paloschi, bispo de Boa Vista, falou a ADITAL.

Adital - Quando o assunto é Raposa Serra do Sol, se percebe muito a atuação do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). O senhor poderia acentuar a atuação da Igreja em todo esse processo que levou à demarcação da Terra Indígena?

Roque Paloschi - A Igreja procurou caminhar com as comunidades indígenas sobretudo quando a partir de Medellín [Conferência episcopal] se percebeu que havia essa situação onde os índios eram os mais pobres entre os pobres, e historicamente o gado das fazendas ia fazendo recuar as comunidades indígenas para os lugares mais remotos. Então, a Diocese de Roraima fez três passos.

O primeiro deles foi a reunir todos os indígenas, independente da etnia; em Roraima são 12 etnias. Os encontros continuam acontecendo. O segundo passo foram dois projetos: o do gado para o índio, que iniciou com João Paulo II, que fez uma oferta muito generosa para o início desse projeto. O veneno que estava matando os índios tornou-se o antídoto, as comunidades indígenas passaram a conhecer o manejo do gado. Então as próprias comunidades começaram a ter seu gado. Outro foi a Cantina. Não se tinha mais o atravessador que ia vender coisas nas malocas. As próprias malocas, com ajuda dos missionários, passaram a ter e administrar suas próprias cantinas. Um outro terceiro passo decisivo foi a luta insistente contra a bebida. Sim à comunidade e não à bebida.

Esses três passos foram determinantes no processo de conscientização e, sobretudo, de união dos povos indígenas em defesa de suas terras. Hoje, a grande maioria dos povos já tem suas terras demarcadas, homologadas e registradas. Foi a grande vitória, onde a Igreja caminhou junto. Evidentemente que foram as comunidades indígenas que caminharam e fizeram o processo, mas os missionários, a Igreja, estiveram sempre ao lado. Não é por acaso que a Igreja é tão atacada e acusada na questão indígena de Roraima.

Adital - Raposa Serra do Sol teve sua demarcação aprovada, mas possui 18 condicionantes que limitaram o pedido. O que significa e como o senhor avalia?

Dom Roque Paloschi - Significa para nós uma grande apreensão. A Raposa foi uma conquista muito suada, muito batalhada. Mas preocupa porque toda a questão indígena fica agora muito condicionada àquelas cláusulas que foram aprovadas. Mas nós acreditamos, como dizem as lideranças lá das comunidades, que é um espinho de cada vez. Primeiro se lutou pelo reconhecimento, demarcação, homologação, desintrusão. Depois, então, vai se lutar para retirar esses espinhos que são as cláusulas aprovadas pelo Supremo.

Evidentemente que, como cidadãos, temos que respeitar as decisões do Supremo que é a Corte máxima, mas não dizer que isso é tudo certo, tudo legal. Acho que tudo pode ser revisto, também, num grande debate com a sociedade brasileira porque aqui a nossa Constituição garantiu esses direitos e suas terras [dos índios] são sagradas e nós precisamos respeitá-las.

As matérias sobre o 12o Intereclesial são produzidas com o apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da CF 2008.