Condenação discutível

Condenação discutível

José Machado
Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA)

O 5o Fórum Mundial da Água, encerrado domingo último na Turquia, já dava o que falar antes mesmo de sua abertura. Aproveitando o evento, foi constituído em Istambul o Tribunal da Água, nos dias que precederam o início da programação oficial do fórum. Organizado pelo Tribunal Latino-americano da Água, uma organização não governamental da Costa Rica, e pela Fundação Heinrich Böll, da Alemanha, o tribunal acatou proposta de organizações não governamentais de várias partes do mundo, incluindo o Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), do Brasil, e levou a julgamento as usinas hidrelétricas que estão sendo construídas no estado de Rondônia, na calha do Rio Madeira, denominadas Jirau e Santo Antônio.

Esses empreendimentos, incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram previstos para funcionar sem a construção dos grandes reservatórios que caracterizaram as obras polêmicas das décadas de 1970 e 1980. Balbina, no Amazonas, e Tucuruí, no Pará, geraram impactos ambientais e sociais que até hoje repercutem no país e no exterior, como exemplos do açodamento do setor elétrico brasileiro, acusado de se preocupar exclusivamente com a implementação de obras de geração e transmissão.

As áreas inundadas de Jirau e Santo Antônio se situam na escala das centenas de km² e as populações diretamente atingidas envolvem números incomensuravelmente menores que as obras polêmicas do passado, na Amazônia.

Ainda assim sua viabilização tem sido objeto de ferrenhas discussões, envolvendo organizações não governamentais, Ministério Público, órgãos do setor elétrico, agências licenciadoras, além dos próprios vencedores dos processos licitatórios para a construção e operação dos empreendimentos.
Pode-se depreender desse cenário que as populações da Amazônia e seus movimentos de representação estão, hoje, muito mais sensíveis às intervenções de engenharia e reagem de forma preventiva, por vezes até com excesso de zelo, aos impactos visíveis ou não que os aproveitamentos hidrelétricos acarretam.

O que também acontece, embora com menor reconhecimento, é que atualmente os próprios empreendimentos do setor elétrico têm sido planejados levando em consideração muitos dos impactos ambientais e sociais antes subestimados, comportamento adotado depois dos enormes constrangimentos, inclusive financeiros, enfrentados pela herança dolorosa de Balbina. Já não se fala mais na construção de canteiros de obras da magnitude de cidades, abandonadas à própria sorte após a conclusão dos trabalhos, ou mesmo no reassentamento de grandes contingentes populacionais, decorrente das vastas áreas inundadas por barragens de geração de energia.

Aparentemente, a tática dos movimentos sociais e das organizações não governamentais que se opõem aos empreendimentos tem sido exagerar na avaliação dos impactos ambientais e sociais previsíveis. Além disso, não se dispõem a discutir alternativas que supram o país da energia que será gerada pelas hidrelétricas.

Alguns técnicos do governo, em especial da área energética, se valem da mesma tática, mas no sentido oposto, ou seja, minimizando os problemas. Tais posturas deixam perplexos os cidadãos desejosos de entender a situação, levando-os a oscilar seus pontos de vista a cada novo embate.

No limite, estamos instados a nos posicionar entre algo que pode comprometer a integridade de ribeirinhos e de populações indígenas ou a implantação de projetos de geração de energia proveniente das termelétricas movidas a carvão vegetal ou óleo combustível, que "sujam" a matriz elétrica brasileira.

Isso, sem contar as tradicionais falácias que surgem nessas oportunidades, preconizando a alternativa de implementar pequenas centrais hidrelétricas, de impactos supostamente mais localizados e mais modestos. Se pensarmos no fantástico número de pequenas centrais que seriam necessárias para substituir os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio, aí sim, estaríamos frente a impactos de grandes proporções.

O tema é sem dúvida complexo e polêmico. Muito ajudaria se houvesse mais racionalidade na discussão, com colocações claras de prós e contras, num contexto de discussão para a superação das dificuldades de crescimento do país.

Nesse cenário, eventos como o Tribunal da Água, que condenou o governo brasileiro pela iniciativa dos empreendimentos hidrelétricos, pouco contribuem para esclarecer os verdadeiros impactos e menos ainda se prestam a encontrar saídas para a intrincada equação do desenvolvimento versus impactos sociais e ambientais.

CB, 27/03/2009, Opinião, p. 23