Conciliação de interesse prejudica homologação da terra indígena Raposa-Serra do Sol

A controvérsia em torno da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, promete continuar. A comissão externa que analisa o caso na Câmara dos Deputados tem forte influência da área ruralista, que quer impedir a homologação como um todo, fatiando a terra para acomodar arrozeiros, índios cooptados e grileiros que montaram fazendas. Hoje (18) a Câmara anunciou que sai na próxima semana o relatório da comissão. "O relatório da comissão externa criada para avaliar a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol será entregue na próxima semana", disse o relator da comissão, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), na audiência pública que ouviu o procurador da República em Roraima Darlan Dias e o antropólogo Paulo Santilli, da USP. O relator disse que buscará uma saída para o impasse que se instalou na região e adiantou que o parecer trará propostas que viabilizem o processo de homologação da reserva. Uma das possibilidades, segundo Lindberg, é deixar de fora da homologação as áreas que abrangem a cidade de Uiramutã e fazendas de plantação de arroz. No entanto, o antropólogo Paulo Santilli afirma que a única proposta viável de demarcação é a de forma contínua. "Não existe estudo que fundamente qualquer outra proposta de demarcação", diz. Lindberg Farias quer conseguir um consenso entre as partes interessadas no processo para dar agilidade à homologação. "Se continuar nesse impasse, acabamos sem demarcação, o que faz o jogo de quem não quer a delimitação da área indígena", conclui. O procurador Darlan Dias, também presente na audiência, defendeu o laudo antropológico que definiu critérios para demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Ele acredita que o documento está de acordo com a Constituição Federal. Santilli explica que o laudo foi elaborado entre 1991 e 1992 e identifica o território de ocupação tradicional indígena. O que mudou no processo de demarcação, até hoje, segundo o antropólogo, foi o crescimento da população indígena e um decréscimo da população não-indígena. As organizações não governamentais, tanto ambientalistas quanto da área de proteção indígena, são totalmente contrárias ao fatiamento da terra e querem que o ministro da Justiça, Marcio Bastos, mantenha a promessa de homologar toda a terra e remover os invasores. Até o Ministério da Defesa já concorda que o desenvolvimento tradicional, o chamado progresso predatório com seu viés de lucro capitalista, não ajuda a garantir a soberania nacional nestas áreas de fronteira. Os índios que lá estão, quase 5 mil, são elementos que ajudam na segurança nacional para o país, segundo documentos internos da Defesa. Darlan Dias informou à ABr que os conflitos sobre a reserva são antigos e antecedem o anúncio feito pelo Ministério da Justiça, no final do ano passado, de que iria homologá-la de forma contínua. O procurador registrou a existência de microconflitos por disputa de terras e a disseminação de bebidas alcóolicas, principalmente nas vilas com presença de índios, bem como envolvimento com tribos que usam e comercializam plantas alucinógenas (como um pó da resina de virola). "Tudo isso tem que ser resolvido respeitando as tradições", diz um técnico da área de segurança institucional. (Veja também www.cimi.org.br, www.mma.gov.br, www.funai.gov.br, www.coabi.org.br, www.cpt.org.br, www.greenpeace.org.br, www.usp.br, www.camara.gov.br e www.socioambiental.org).