Concessões florestais avançam no Brasil

Ao estilo de um lançamento imobiliário, o anúncio que o governo federal estampa em faixas e folhetos não poupa promessas para atrair investidores em suas florestas de domínio público: "Oportunidade de negócios no Oeste paraense; mais de 350 mil hectares para concessão; elevado potencial madeireiro; vias de escoamento pelo rio Tapajós e BR 230 (Transamazônica), garantia de suprimento sustentável; vetor de desenvolvimento e investimentos para a região". O cenário da nova fronteira é a Floresta Nacional de Amana, na divisa do Pará com o Amazonas, onde 210 mil hectares de terras públicas estão abertos para exploração por madeireiras, mediante manejo florestal.

Lançado no mês de março em São Paulo na feira Brasil Certificado, onde o Serviço Florestal Brasileiro (FSB) dividiu espaço com estandes de empresas do setor, o edital de concessão prevê a divisão da área em cinco lotes. O investimento varia de R$ 2,8 milhões a R$ 12 milhões, com previsão de retorno entre cinco anos e meio e sete anos e meio -- tempo que pode diminuir a medida que as madeireiras beneficiam o recurso florestal e agregam valor aos produtos.

"A concessão de florestas públicas garante o acesso a terras legalizadas, sem o problema da insegurança jurídica e fundiária que hoje atrapalha os investimentos na Amazônia", afirma Antonio Carlos Hummel, diretor geral do SFB. Para ele, é começo de uma virada de jogo, pois "tradicionalmente a região abastece a indústria madeireira com alto grau de ilegalidade e invasão de terras públicas". Ele diz que o divisor de águas consistiu na suspensão dos planos de manejo em 2003 e no início da repressão e controle mais rígidos por parte do governo. A atividade madeireira se retraiu. "Como indicativo da nova realidade, em 2009 a produção despencou para 14 milhões de metros cúbicos, enquanto a média dos anos anteriores foi de 25 milhões", ilustra Hummel.

Madeireiras ilegais

Relatório ainda inédito do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que, com a redução da madeira ilegal, restaram apenas 30 das 260 madeireiras antes existentes na região da BR 163, entre Cuiabá (MT) a Santarém (PA), importante foco de desmatamento da Amazônia. "As concessões florestais surgem para mudar a lógica da ilegalidade e abastecer o mercado, embora os números sobre o potencial das áreas públicas até o momento abertas à exploração sejam muito inferiores à necessidade do consumo", explica Hummel. O caminho, segundo ele, é longo. Há resistência por parte de madeireiros que desconfiam do novo modelo. "Muitos são médios e pequenos, que precisam de capacitação porque só sobreviverá quem trabalhar na legalidade".

A concessão da Floresta Nacional (Flona) de Amana é a terceira já lançada pelo governo federal, após a lei 11.284, de 2006, que regulamentou a atividade. A primeira foi a Flona de Jamari, em Rondônia, aberta para o corte de madeira em 2008. A área está com planos de manejo aprovados e hoje as três empresas vencedoras da concorrência -- a Amata, a Madeflona e a Sakura -- realizam os inventários das espécies, prevendo iniciar a exploração em julho. Na área estão sendo construídos alojamentos e postos de controle. As madeireiras têm direito a explorar a floresta por 40 anos, o que significa maior garantia para o investimento. Além do custo do edital e do valor equivalente ao primeiro ano de produção, as empresas pagam ao governo um aluguel com base no volume e no preço de mercado das espécies de madeira exploradas. Os cofres públicos, segundo conta do SFB, deverão arrecadar R$ 50 milhões por ano com um total de seis áreas concedidas nos próximos cinco anos.

"A exploração terá impacto reduzido", garante o pesquisador José Natalino Macedo, do SFB, lembrando que a legislação tem critérios de precaução, como o corte limitado a 25 metros cúbicos por hectare e a manutenção de 10% das árvores como portas-sementes. Além disso, só podem ser exploradas espécies com número superior a três exemplares por hectare. "Modelos matemáticos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Pará são capazes de prever a regeneração da floresta ao longo de 200 anos", informa Macedo.

Mas setores ligados à pesquisa científica e organizações não-governamentais ressalvam que uma avaliação totalmente segura levará tempo. Os critérios de exploração foram elaborados a partir de experiências de longo prazo no exterior. Na Amazônia brasileira, o manejo comercial da floresta para madeira começou em 1997. Como o ciclo de corte tem duração de 30 anos, só depois desse período seria possível obter uma análise conclusiva.

Dez anos depois

O manejo florestal decolou depois que o relatório "Acertando o Alvo", divulgado em 2000 por organizações ambientalistas, apontou pela primeira vez na história a origem e o destino da madeira da Amazônia. Mostrou que 86% é consumida no mercado interno e a maioria provém de atividade ilegal.

"Dez anos depois, muita coisa mudou", afirma Roberto Smeraldi, diretor da organização Amigos da Terra Amazônia Brasileira, co-autora do relatório. Entre os avanços, está a expansão da certificação -- o selo que diferencia para os compradores o produto obtido mediante critérios socioambientais. O preço da madeira legal mais que dobrou, tornando a sua exploração um bom negócio, desde que não exista concorrência desleal do produto clandestino. A concessão florestal, estima Smeraldi, incentivará práticas socioambientais para obtenção do selo. "Mas infelizmente até hoje nenhum metro cúbico de madeira foi efetivamente produzido nas áreas concedidas", lamenta.

"A burocracia e o excesso de regras dificultam os investimentos no manejo florestal", critica Mauro Armelin, coordenador do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do WWF Brasil. Ele reclama que "o governo exerce controle em nível de detalhes, como as espécies devem ser exploradas, o que acaba empurrando os produtores para a ilegalidade". As esperanças estão no mercado de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), que deverá impulsionar o manejo florestal no país a partir desse ano. Em nível global, até 2012 estão previstos recursos de US$ 10 bilhões por ano para projetos de REDD, a maior parte em ambientes de floresta.

Após o término das consultas públicas em abril, o padrão brasileiro de critérios para REDD deverá ser aprovado no fim de maio. "Será a base socioambiental para orientar diferentes mecanismos, como o Fundo Amazônia, e as legislações federais e estaduais que estão sendo discutidas sobre o tema", explica Maurício Voivodic, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Sérgio Adeodato é jornalista com passagem por diferentes veículos da imprensa brasileira. Autor dos livros Amazônia - Floresta Assassinada (Terceiro Nome, SP, 2006), Arte da Reciclagem (Editora Horizonte, SP, 2007), Reciclagem Ontem, Hoje, Sempre (Cempre, 2008) e Caminhos para Mudança (Imaflora, 2009), o jornalista é vencedor do Prêmio Ethos de Jornalismo e do Prêmio Docol/Ministério do Meio Ambiente de Jornalismo.

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