CB, Brasil, p.17
22 de Set de 2005
Concessão de florestas
As Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente do Senado aprovaram ontem projeto de gestão de florestas públicas que permite a exploração econômica de áreas protegidas por empresas privadas e populações nativas. A autorização será por meio de concessão pública. De autoria do governo federal, o projeto abre a possibilidade de 3% da Amazônia serem explorados. A proposta deve ser votada nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto causou polêmica por permitir a exploração de florestas mediante concessão pública, vista inicialmente como uma forma de privatização das áreas. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a proposta combate a "privatização", porque os concessionários não serão donos das áreas. O projeto estabelece que haverá três formas de gestão para produção sustentável: unidades de conservação que permitem a produção florestal; áreas para uso em assentamentos, reservas extrativistas em áreas de quilombolas; e áreas de concessão pública.
CB, 22/09/2005, Brasil, p. 17
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