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19 de Jan de 2012
Os novos mecanismos adotados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) com base na Lei de Gestão de Florestas Públicas para aperfeiçoar os editais de concessão já estão no pré-edital para a Floresta Nacional do Amana (PA).
Serão concedidos mais de 300 mil hectares de florestas para o manejo florestal, divididos em três unidades, uma de 29,9 mil hectares, outra de 133 mil hectares e uma de 140 mil hectares.
Entre as inovações está a adoção de um preço mínimo, único, pelo metro cúbico da madeira em tora. O valor foi fixado em R$ 31,45, o que garante maior margem para a competição e conseqüentemente para a oferta de ágio entre os participantes na proposta de preço.
"O pré-edital incorporou aspectos que ampliam a possibilidade de participação de empreendedores do setor florestal, reduzem os custos de transação do processo e ampliam o controle da qualidade socioambiental dos empreendimentos" afirma do gerente de Concessões do SFB, Marcelo Arguelles.
Garantia
As mudanças atingem também a fase seguinte à licitação, com a flexibilização da apresentação da garantia contratual em três fases, de acordo com as etapas do processo produtivo. Anteriormente, a garantia era apresentada em um único momento.
Os concessionários pagarão somente 30% do valor da garantia como condição prévia à assinatura do contrato. O restante será pago após a aprovação do Plano de Manejo (30%) e do segundo plano operativo anual (40%), o que gera mais recursos para os investimentos iniciais.
"A compatibilização da garantia com as etapas do processo produtivo reduz seu peso financeiro e amplia a capacidade de investimento e alavancagem dos concessionários", afirma Arguelles.
A modificação está amparada por resolução do Serviço Florestal publicada no segundo semestre do ano passado, mesma norma que também definiu o percentual máximo e mínimo para estipular a garantia, calculada em função da proposta de preço que o candidato oferece na licitação.
No pré-edital para a concessão na Flona do Amana, a garantia para a unidade de manejo pequena (30 mil hectares) será 40% do valor de referência do contrato e, para as unidades de manejo grandes (de 133 mil hectares e 140 mil hectares), de 60% do valor de referência do contrato.
Pagamentos trimestrais
Também há novidades em relação aos pagamentos que o concessionário deve fazer pelo metro cúbico da madeira extraída. A cobrança será trimestral, e não mensal, proporcionando que o fluxo de pagamentos se ajuste melhor à dinâmica produtiva e econômica do manejo florestal, conforme resolução do SFB.
"Reduzir os custos financeiros da concessão significa ampliar os aspectos socioambientais e estimular os investimentos em infraestrutura", diz Luiz César Cunha Lima, Coordenador de Editais de Concessão Florestal do SFB.
A mudança foi introduzida pela norma que também redefiniu o calendário das obrigações financeiras, associando-o ao período de produção anual e transporte florestal. No caso do Valor Mínimo Anual (pagamento que deve ser realizado, independente da produção), sua cobrança deixa de ser na data de assinatura do contrato e passa a ser ao término do período de transporte da colheita florestal.
Medidas de controle e proteção estão sendo introduzidas nos pré-editais, como a obrigação dos concessionários estabelecerem programas de vigilância para as áreas.
Pequenas empresas e cooperativas
O pré-edital mantém os incentivos às pequenas empresas e cooperativas, como a isenção do pagamento do custo do edital de licitação. Além disto, quem receber a concessão da unidade de manejo pequena terá desconto de 80% no valor da auditoria florestal independente.
Confira o pré-edital e seus anexos.
Veja as datas, locais e horários das audiências:
Itaituba
Data: 31 de janeiro, terça-feira
Local: Instituto Federal do Pará, Campus Itaituba - Estrada do Jacarezinho, s/n - Bairro Maria Madalena
Horário: 14h
Jacareacanga
Data: 2 de fevereiro, quinta-feira
Local: Centro de Referência e Assistência Social - Rua Brasilino Barbosa, s/no
Horário: 14h
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