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Autor: Ana Flora Caminha
25 de Nov de 2010
Em sua 100ª reunião ordinária, o plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou hoje (24/11) resolução que regulamenta os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem unidades de conservação (UC) ou suas zonas de amortecimento.
"A ideia é proporcionar um referencial para o processo de licenciamento, com uma atenção especial à unidade de conservação, que não deve ser vista como um passivo ou um problema, mas como um ativo da sociedade", explicou o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, que fez a proposta de resolução.
De acordo com a nova regra, a zona de amortecimento de UC sem plano de manejo diminuiu de 10 mil para 3 mil metros, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerados pelo órgão ambiental licenciador, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA/Rima, a zona de amortecimento a ser considerada, para as UC que ainda não têm plano de manejo, é de 2 mil metros.
Os órgãos responsáveis pela administração das unidades de conservação - tanto federal quanto estaduais e municipais - têm, de acordo com a nova resolução, prazo de cinco anos contados da publicação da resolução para definir os planos de manejo das UCs que ainda não os possuem. Após esse prazo, para as UCs sem plano de manejo, a zona de amortecimento passa a não existir.
A regra revogada - resolução Conama 13/1990 - estabelecia que, para unidades de conservação sem plano de manejo, a zona de amortecimento seria sempre de 10 mil metros.
Segundo a lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Segundo a mesma lei, plano de manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais da UC, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
PCPV - O plenário do Conama prorrogou, até 30 de junho de 2011, o prazo para que os estados apresentem os seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV). Segundo a resolução Conama 418/2009, os estados, por meio de seus órgãos de meio ambiente, tinham até hoje (25/11) para apresentar os PCPV estaduais. O pedido de prorrogação foi feito pela Associação das Entidades Ambientais de Meio Ambiente (Abema).
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