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29 de Jun de 2010
A adoção de incentivos fiscais para produtos do manejo florestal comunitário poderia facilitar a comercialização e dar acesso a mais mercados. Essa foi uma das demandas apresentadas por organizações da sociedade civil ao Comitê Gestor do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - do qual participa o Serviço Florestal Brasileiro - durante a I Semana Amazônica de Manejo Florestal Comunitário, que reuniu representantes do governo, comunitários e membros da sociedade civil dos dias 8 a 11 de junho em Rio Branco (Acre).
"As contribuições colhidas neste evento vão nos ajudar a pensar no Plano Anual de Manejo Comunitário 2011. Vamos construí-lo com base nas sugestões recebidas", diz a coordenadora de Inclusão Florestal do Serviço Florestal, Andrea Oncala. O comitê gestor é composto ainda pelos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além da questão tributária, os participantes levantaram a necessidade de regulamentação do manejo em várzeas - áreas na margem dos rios e igarapés que alagam em época de chuva e são bastante utilizados para manejo - e da regulamentação sobre o uso de serrarias móveis dentro de unidades de conservação e assentamentos. Também foram abordadas questões sobre o prazo para aprovação dos planos de manejo, assistência técnica florestal e crédito específico para essa atividade pelos comunitários.
Segundo Andrea, alguns desses gargalos inovam em relação ao que tem sido demandado nos últimos anos pelos manejadores, demonstrando que o manejo florestal comunitário têm se expandido e, as demandas, se tornado mais complexas.
A I Semana de Manejo promoveu o intercâmbio de informações sobre manejo florestal comunitário e abrigou reunião sobre o Plano Anual de Manejo Comunitário e Familiar 2011- que contou a participação do grupo de trabalho formado por 11 entidades representativas da sociedade civil. Eles subsidiam o Comitê Gestor na construção do Plano.
GARGALOS - Para que o manejo se fortaleça como uma alternativa de renda e de uso sustentável da floresta é preciso superar obstáculos como a dificuldade na aprovação dos planos de manejo florestais, segundo o grupo de trabalho.
Para os manejadores, alcançar esse objetivo passa pelo fortalecimento institucional na forma da contratação e capacitação de mais técnicos nas organizações estaduais de meio ambiente, e da criação de balcões diferenciados de atendimento para os comunitários.
Segundo Claudia Azevedo-Ramos, diretora do Serviço Florestal Brasileiro, hoje para se fazer manejo florestal comunitário em áreas públicas, o interessado precisa lidar com muitas instituições governamentais: uma é gestora da área, a outra é responsável por aprovação de planos de manejo e licenças ambientais, outra faz fomento e todas querem monitorar as atividades. "Isso ao invés de incentivar, causa confusão e atrasos na promoção de atividades produtivas. Uma revisão objetiva desse tipo de gestão é prioritária", sustenta Claudia.
Os demais gargalos, de acordo com o grupo, estão no crédito e financiamento e no fortalecimento da assistência técnica. Segundo os comunitários, há necessidade de um instrumento de crédito que destine os recursos essencialmente para a atividade de manejo de espécies nativas, dentro do setor florestal.
O Plano Anual de Manejo Comunitário e Familiar 2011 dará continuidade às ações de apoio ao manejo iniciadas com o Plano 2010, que traçou 10 ações prioritárias com alcance em 85 municípios e envolvimento de quase 18 mil famílias. O Plano põe em prática o Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, instituído pelo Decreto 6.874/09, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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