Ibama
20 de Jul de 2004
Depois de 30 anos, a maior parte dos moradores das comunidades da Floresta Nacional do Tapajós terá a concessão do direito real de uso da terra onde vivem. Foi publicada no Diário Oficial da União, no início do mês, a Portaria no 166, que dá ao Ibama o direito sobre 107 mil hectares, pertencentes à Secretaria de Patrimônio da União - SPU, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Dos 545 mil hectares que totalizam a área da Flona, 437 mil são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e ainda não pertencem ao Ibama. Porém, a maioria das comunidades residentes dentro e no entorno da Flona vive nas terras que a SPU acaba de passar para o nome da instituição. Com a transferência, cerca de 1200 famílias serão beneficiadas.
A transferência faz parte de um contrato entre a SPU e o Ibama. A concessão aos comunitários dependia desse processo e deve ser realizada em breve, afirma o chefe da Floresta Nacional do Tapajós, Angelo de Lima Francisco. Ele explica que, ao passar a concessão de uso para a Federação dos Comunitários da Flona por meio do contrato, o Ibama normatiza e formaliza o uso dessas terras para com as populações tradicionais.
"Começamos essa árdua batalha em 1998. Não imaginávamos que um mero ato administrativo, feito de governo para governo, poderia ser tão complicado. Foi um trabalho de formiguinha, mas enfim conseguimos", comemora Angelo. Para as comunidades organizadas, esta será uma oportunidade histórica única de ter seus direitos coletivos reconhecidos.
Angelo ressalta que a Flona do Tapajós será a terceira Unidade de Conservação - e primeira Flona - do Brasil a conceder o uso para comunitários. Essa ação, até agora, era exclusividade das Reservas Extrativistas Chico Mendes e Alta Floresta, no Acre.
Hoje, um termo de ajustamento de conduta, que é um documento provisório, dá amparo legal ao direito ao desmatamento e uso sustentável dos recursos em 63 mil ha da Flona. Com o novo documento, será possível aos comunitários elaborarem um plano de utilização de acordo com as normas da legislação ambiental. Esse plano de utilização será incorporado ao plano de manejo da Flona, que já está sendo finalizado.
(-Ibama-Brasília-DF-20/07/04)
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