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11 de Nov de 2004
O governo federal garante espaço e voz para as comunidades tradicionais e a sociedade civil na formulação da política sobre biodiversidade a ser adotada pelo Estado brasileiro. Esta foi a principal afirmação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na abertura do Seminário "Construindo a Posição Brasileira sobre o Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios", que ocorreu em Brasília entre 9 e 10 de novembro.
João Paulo Capobianco (MMA), ministra Marina Silva, Everton Vargas (MRE), Adriana Ramos (ISA) e Joaquim Machado (Cebds) durante a abertura do seminário em Brasília
A ministra Marina Silva assegurou que o governo continuará realizando consultas a comunidades detentoras de conhecimentos tradicionais - índios, quilombolas e ribeirinhos - e a organizações não-governamentais e institutos de pesquisa para definir a posição brasileira sobre o novo Regime Internacional de Acesso e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, que começará a ser debatido em fevereiro do ano que vem, na Tailândia, pelos 180 países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). "A luta por um marco legal mais justo para o acesso aos recursos genéticos deve ser compartilhada com todos os segmentos sociais. O governo sozinho não será capaz de dar uma resposta adequada ao tema", disse a ministra.
O diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, Everton Vieira Vargas, confirmou que a proposta brasileira deve refletir a posição dos segmentos da sociedade e o interesse nacional. Vargas informou que, hoje, a CDB garante a soberania dos países pobres sobre sua biodiversidade, mas que as nações ricas ainda pretendem reverter a situação. "Temos uma negociação muito dura pela frente", prevê.
A coordenadora de Política Públicas do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, também esteve na abertura do seminário representando o próprio Instituto e a Associação Brasileira de ONGs (Abong). Ela considera a realização do encontro um marco histórico. "Não faz sentido proteger a biodiversidade sem ouvir e proteger também as comunidades tradicionais que a tem preservado", afirmou. Adriana enfatizou que o controle do acesso aos recursos naturais e à biodiversidade tem de levar em conta os direitos de índios e das demais comunidades locais. O secretário de Florestas e Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, Ubiratan Castro de Araújo, também compareceram à abertura do encontro.
O evento - organizado pelo ISA, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores, Fundação Cultural Palmares e Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável - reuniu cerca de 80 representantes do governo, de ONGs, de entidades empresariais, do movimento social e de comunidades tradicionais de todo o Brasil, além de pesquisadores e técnicos. O resumo das discussões e suas principais conclusões serão publicados em um documento que servirá como subsídio para a formulação da posição oficial do governo brasileiro nas negociações internacionais.
Para entender o debate sobre o Regime Internacional
Em fevereiro de 2005, na Tailândia, começa a ser debatida a criação de um Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios no âmbito da CDB, assinada durante a ECO-92 por 180 países. A idéia é conseguir deixar o novo sistema pronto para ser aprovado durante a próxima Conferência das Partes (COP), que acontece no Brasil, em fevereiro de 2006 - o fórum ocorre de dois em dois anos e avalia a implementação dos princípios da CDB em todo o mundo.
O Regime Internacional pretende criar mecanismos que permitam uma melhor distribuição internacional dos benefícios econômicos resultantes do uso e da exploração da biodiversidade, hoje concentrados principalmente nos países-sedes das grandes empresas de biotecnologia. As negociações têm importância estratégica para o Brasil, que faz parte do grupo de nações megadiversas, isto é, que tem grande biodiversidade. Algumas estimativas apontam que o mercado mundial de biotecnologia, o qual utiliza os princípios ativos e códigos genéticos existentes na natureza, movimenta, por ano, um valor total que pode ultrapassar U$ 700 bilhões.
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