SRH - Online
22 de Fev de 2008
O texto final da Carta pelas Águas, que será apresentado entre os próximos dias 16 e 18 na Conferência Estadual de Meio Ambiente, foi concluído hoje (dia 22) durante encontro do Conselho de Acompanhamento e Aplicabilidade das Cartas pelas Águas.
O documento contém as demandas levantadas pelos povos do campo, pescadores e marisqueiras, quilombolas, indígenas, comunidades de terreiro, crianças, empresários, juventude e mulheres, durante os Encontros Pelas Águas, realizados de agosto a novembro do ano passado em diferentes Bacias Hidrográficas do Estado pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH).
As propostas contidas na Carta pelas Águas servirão como diretrizes para a elaboração das políticas públicas do Estado relacionadas aos Recursos Hídricos. São aspirações que dizem respeito por exemplo à despoluição de rios, conservação das nascentes, recomposição de matas ciliares, implantação de programas de educação ambiental nas bacias, recuperação das fontes sagradas nos terreiros, construção de depósitos para o recolhimento de embalagens de agrotóxicos e à ampliação do acesso à água em quantidade e qualidade para as zonas urbana e rural.
Vestida de Branco, como manda a tradição das comunidades de terreiro na sexta-feira, dia de Oxalá, a Ekedy Sinha, do Terreiro Casa Branca, também coordenadora do Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro Brasileira (Intecab), estava confiante com os avanços obtidos até agora na gestão participativa das águas no Estado. "Estou muito feliz. É a primeira vez na história da Bahia que a gente foi ouvido para falar de nosso bem maior", comemorou.
Ekedy Sinha acrescentou que a Carta será um instrumento para a concretização dos sonhos das comunidades tradicionais com relação à água. "Essa carta representa o nosso suporte perante as autoridades e os políticos, quando podemos falar das nossas necessidades, do respeito e amor pela água, na preservação do nosso bem precioso e sagrado que é a água, elemento fundamental da nossa religião. Esperamos que não fique no papel".
Carta reflete gestão participativa das águas
Durante o evento realizado no Auditório do Parque Deputado Paulo Jackson (Embasa - Rio Vermelho), o diretor-geral da SRH, Julio Rocha, falou que a consolidação da Carta pelas Águas reflete a gestão participativa das águas. "A Carta é um instrumento fundamental para a consolidação das políticas públicas do Estado, traz as marcas da cultura das comunidades tradicionais e mostra o nível de consciência ambiental dos agentes sociais envolvidos, ou seja, poder público, sociedade civil e usuários", acrescentou.
Na ocasião, o coordenador da Comissão Nacional para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Aderbal Costa Filho, fez uma apresentação sobre a Polícia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).
Instituída via Decreto no 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a PNPCT tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com foco no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais. Tudo isso respeitando e valorizando sua identidade, formas de organização e instituições.
Aderbal Filho destacou os eixos principais da política. O primeiro deles visa a garantia e efetivação do acesso de povos e comunidades tradicionais aos seus territórios e aos recursos naturais. O outro diz respeito à interação entre territórios tradicionais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Os demais referem-se, por exemplo, à inclusão social, tratando questões como a educação diferenciada, reconhecimento, fortalecimento e formalização de cidadania.
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