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Comunidades ganham direito de explorar Parque Estadual no rio Negro

Portal Amazônia - http://www.portalamazonia.com.br/
Autor: Eliena Monteiro
01 de nov de 2011

Mais de 300 famílias amazonense terão, enfim, a oportunidade de utilizar os recursos naturais da Unidade de Conservação (UC) "Parque Estadual do Rio Negro" para subsistência. A pedido dos moradores, a área será transformada em Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
A conquista vem após oito anos de insistência junto às autoridades estaduais para a revisão das regras que impediam o uso das terras, originalmente habitadas pelas comunidades tradicionais.

Na prática, nas unidades de uso sustentável, os moradores podem utilizar parte dos recursos do local por meio de estudos técnicos, previstos no Plano de Gestão do local. Já as unidades de proteção integral são de uso restrito, onde é proibido a comercialização dos recursos.

Durante visita de jornalistas ao Parque no último sábado (29), o agricultor Manoel Gomes, de 63 anos, disse que a demarcação do Parque como UC de proteção integral não considerou a existência das populações. "Formaram um parque sem comunicar ninguém e queriam tirar todo mundo para fora", disse.

Ex-seringueiro, Manoel mora há 44 anos na comunidade Bela Vista e há 41 trabalha como guia. Profundo conhecedor da floresta, o aposentado fez apenas um pedido como presente de aniversário para o dia 7 de janeiro: "Em nome das famílias que vem sofrendo, sendo prejudicadas, gostaria que o Parque se transformasse em, pelo menos, uma reserva sustentável o mais rápido possível".

Processo
Desde 2003, as comunidades tentam transformar o local em RDS. A elaboração do Plano de Gestão com a proposta para redelimitar o Parque começou em 2006. De acordo com a chefe da unidade de conservação, Alcilene de Araújo Paula, o estudo aponta para a criação de uma reserva sustentável. "A análise técnica para mapeamento dos recursos já foi realizada. O próximo passo será a consulta pública que envolverá os moradores do Parque e dos arredores", destacou.

Em dezembro de 2010, um projeto de lei foi submetido e aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM). No dia 28 de dezembro o governador assinou a lei que autoriza a redelimitação. Segundo Alcilene, enquanto aguardam a redelimitação, os comunitários podem manter atividade extrativista na unidade.

Para o presidente da Comunidade Bela Vista e Jaraqui, Francisco Carlos, de 58 anos, a mudança de categoria possibilitará a exploração sustentável da futura reserva. "É um desafio muito grande porque queremos fazer uma RDS modelo, para isso temos que errar para poder acertar. Nós comunitários somos defensores, mas para defender precisamos nos enraizar e precisamos de sustento", disse.

Parque

O Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul (PENR Setor Sul), é uma Unidade de Conservação de proteção integral, criada por meio do Decreto Estadual no. 16.497, de 2 de abril de 1995. Já a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação foi criada somente em 2000.

O PENR Setor Sul detém uma área atual de 157.807 hectares. Localizado em Manaus (a 34 quilômetros da capital), o Parque é parte integrante da chamada Reserva da Biosfera da Amazônia Central, que por sua vez está inserida no Corredor Ecológico Central da Amazônia.

As comunidades de Barreirinha, Boa Esperança, Nova Esperança, Bela Vista, Araras, Baixote, Caioé, Deus Proverá e parte da comunidade Tatulândia compõem os limites do Parque.

A principal atividade de renda das famílias é o turismo de base comunitária. Os atrativos em potencial são trilhas, cachoeiras, campinas, campinarana e igapós. Produzido a partir de sementes da terra e fibras de tucum, o artesanato também é um dos destaques do local.

O primata endêmico Sauim-de-Coleira habita a região. A área também possui potencial arqueológico (sítios) e floresta de terra firme.

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