http://www.mda.gov.br
27 de Abr de 2007
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia deverá finalizar até o final de maio o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), o mapa e o memorial descritivo do território quilombola de São Francisco do Paraguaçu, para a publicação nos diários oficiais do Estado e da União. Isso representará um avanço para as 250 famílias que vivem no território, composto por 15 imóveis particulares.
O assegurador do Núcleo de Regularização de Territórios Quilombolas na Bahia, Genildo Carvalho, afirma que a Procuradoria Federal Especializada estuda o instrumento jurídico interdito proibitório para garantir, até o final do processo de regularização fundiária, a posse da terra para as famílias que fazem extrativismo e praticam a agricultura de subsistência nas áreas.
Há dois pedidos de reintegração de posse, na comarca do município de Cachoeira, região do Recôncavo (onde está situado o território), que serão transferidos para a Justiça Federal. Inclusive já houve a reintegração de posse de um dos imóveis que, num segundo momento, foi negado na Justiça Federal e favoreceu os quilombolas.
Tombamento pelo IPHAN
No território quilombola São Francisco do Paraguaçu, onde se estima haver sete mil hectares, existem as ruínas do Convento e da Igreja de Santo Antônio do Paraguaçu, abandonadas há mais de 100 anos. A igreja e o convento estão na margem esquerda do Rio Paraguaçu, que é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
As instalações religiosas construídas por escravos no século XVII deram início à ocupação por quilombos na região. Lá dentro eram enterrados os senhores da terra; aqui fora, morreram muitos escravos por causa da construção, lembra um dos coordenadores das comunidades do território do São Francisco do Paraguaçu, Anselmo Ferreira de Jesus, de 25 anos, cujos avós e bisavós sobreviviam da manufatura do azeite de dendê. As obras da igreja e do convento demoraram 10 anos para serem concluídas.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.