Ministério do desenvolvimento agrário
28 de Set de 2007
Comunidade quilombola de Areia (PB) será titulada
28/09/2007
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba concluiu a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade Bonfim, no município de Areia (PB). Ela será a primeira a receber o título definitivo de proprietária da terra na Paraíba.
O relatório inclui laudos antropológico e agronômico e o memorial descritivo da área onde moram aproximadamente 22 famílias remanescentes de quilombos. O Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB publicará nos próximos dias edital com o resumo do documento nos Diários Oficiais da União e do Estado. O edital também estará disponível na sede da prefeitura de Areia.
A propriedade, que abriga o Engenho Bonfim, atualmente desativado, foi vendida há cerca de cinco anos e se transformou em área de conflito. Os novos donos tentaram expulsar os 66 moradores que estão na área há pelo menos 25 anos - algumas famílias estão nessas terras há mais de 90 anos.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Fundação Nacional do Índio (Funai) receberam cópia do RTID e têm 30 dias para se manifestarem.
Levantamento da Cadeia Dominial
O Incra/PB está iniciando junto aos cartórios o levantamento da cadeia dominial do imóvel, ou seja, toda a relação de proprietários da área desde seu descobridor e desbravador até o dono atual. Mas, 18 proprietários e ocupantes da área já estão sendo notificados. Eles têm 90 dias para contestar o resumo do RTID que será publicado por edital.
Decorrido o prazo para contestações e verificada a legalidade da propriedade da área dos particulares, a Superintendência Regional do Incra/PB tomará as medidas cabíveis visando à avaliação e obtenção dos imóveis mediante a instauração do procedimento de desapropriação.
Só então terá início a demarcação e, posteriormente, a titulação definitiva do território mediante título coletivo em nome de associação legalmente constituída. Depois disso, a terra não poderá ser vendida nem penhorada.
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