Comissão Internacional dos Direitos Humanos -Washington-USA
03 de Mai de 2005
A CIDH expressa satisfação pela homologação de terras em benefício dos povos indígenas Ingarikó, Makuxi, Taurepang e Wapixana, de Roraima, Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua satisfação porque foi homologada a demarcação da área denominada Raposa Serra do Sol, em benefício dos povos indígenas Ingarikó, Makuxi, Taurepang e Wapixana no Brasil.
Em 15 de abril de 2005, o Presidente da República assinou o Decreto de Homologação reconhecendo a posse permanente aos povos indígenas Ingarikó, Makuxi, Taurepang e Wapixanana sobre uma superfície de aproximadamente 1.7 milhões de hectares, situada nos Municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, Estado de Roraima.
Esta ação do Governo do Brasil ocorre no contexto de uma petição e de medidas cautelares que atualmente estão tramitando perante a CIDH, e neste sentido a Comissão continuará observando o desenrolar da situação.
A Comissão confere valor especial a este tipo de ação de reconhecimento do direito dos povos indígenas a seus territórios.
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