Comunicado às autoridades brasileiras e à Imprensa

A Comissão Pró-Yanomami-CCPY, solidária com as populações indígenas da
Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, manifesta sua indignação
com o recrudescimento dos conflitos, resultado da omissão e inércia do
Estado brasileiro em reconhecer os direitos originários daqueles povos
sobre suas terras tradicionais. A CCPY corrobora o manifesto da
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab),
representante dos povos indígenas da região, que exige do governo
federal medidas urgentes para punir os responsáveis pelas ameaças e
agressões contra os líderes e organizações que defendem a homologação
da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol.

Há 30 anos, mais de 80% dos povos indígenas que habitam a área, os
Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, hoje, congregados e
apoiados por organizações como o Conselho Indigena de Roraima (CIR), a
Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIRR), a Organização de
Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR) e a Organização dos Professores
Indígenas de Roraima (OPIR), defendem a homologação da demarcação
contínua de Raposa/Serra do Sol.

A Terra Indígena, palco dos conflitos, foi demarcada em 1988 como
território tradicional e de usufruto exclusivo desses povos indígenas,
conforme Decreto Ministerial 820, assinado pelo então ministro da
Justiça Renan Calheiros, hoje senador da República pelo PMDB de
Alagoas. Desde então, o Estado brasileiro vem adiando homologar a
demarcação, em desrespeito ao que preconiza a Constituição Federal.
Desta forma, o governo, direta ou indiretamente, estimula o conflito
envolvendo os povos indígenas e os invasores das suas terras,
capitaneados por políticos e fazendeiros, com total conivência do
governo estadual e das forças políticas locais, tradicionais opositoras
do reconhecimento dos direitos das comunidades. Os atuais conflitos em
Roraima são um claro desafio à autoridade do Estado brasileiro.

Para a CCPY, a intervenção do atual governo federal para acabar com o
conflito, será uma atitude histórica e, sobretudo, um ato de justiça com
as populações indígenas, espoliadas nos seus legítimos direitos.
Protelar o término do processo de regularização da terra indígena
significa deixar aqueles povos e seus aliados à mercê das ações
inescrupulosas dos seus opositores, entre os quais os suspeitos e
acusados de participação em esquemas de corrupção, além de comprometer a
ordem pública e o exercício pleno da cidadania pelos que vivem no estado
de Roraima.