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Autor: Renato Morgado
20 de Dez de 2016
Apesar de recentes avanços e esforços no monitoramento florestal e da relativa redução das taxas anuais de desmatamento na Amazônia Brasileira[1], a exploração ilegal de madeira continua sendo um grande problema socioambiental, gerando conflitos sociais, emissões de gases do efeito estufa e degradação ambiental. Outro desafio, presente em todas as regiões do pais é a garantia que as propriedades rurais mantenham e/ou recuperam as áreas, que por lei, devem ter cobertura florestal, como as margens de rios e os topos de morro. Atualmente 21 milhões de hectares que deveriam ter florestas, possuem outros tipos de uso do solo.
O uso de tecnologias de informação e de comunicação, unido com a abertura, a reutilização e a visualização de grandes quantidades de dados, podem contribuir significativamente para a compreensão e a solução destes complexos desafios socioambientais. A seguir, apresentamos exemplos de duas bases de dados sobre o uso de recursos naturais, a dinâmica ambiental e o uso da terra, que ilustram este potencial:
O combate à exploração ilegal de madeira amazônica
No Brasil, todo o transporte de madeira, desde a área de exploração na floresta, passando pelo processamento, até as empresas consumidoras, exige das madeireiras a realização de um registro público e eletrônico que gera o chamado Documento de Origem Florestal - DOF ou Guia Florestal - GF (no caso dos Estados do Pará e do Mato Grosso).
Por ano, são gerados mais de 1 milhão de DOFs e GFs que compõem uma grande base de dados, com informações, de cada transação, da empresa vendedora, da empresa compradora, do meio de transporte, do itinerário, do volume e das espécies de madeiras transportadas, dentre outros dados. Apesar desses sistemas de controle representarem um importante avanço, ainda é muito comum o uso de registros falsos para o transporte de madeira explorada de forma ilegal. Ou seja, gera-se um registro para "oficializar" o comércio e o transporte de madeira que possui origem ilegal, muitas vezes de áreas de desmatamento.
Com o objetivo de aprimorar a fiscalização da produção e do transporte de madeira amazônica e as políticas públicas e privadas que promovam a sustentabilidade do setor, o Imaflora está desenvolvendo uma plataforma de reuso e de visualização dos dados do DOF e da GF. Por meio de mapas e gráficos fáceis de compreender, e de múltiplos filtros, a plataforma dará total transparência ao fluxo de comércio de madeira amazônica, permitindo que os compradores identifiquem fornecedores de alto risco e que as organizações da sociedade civil realizem ações de controle social. O monitoramento do setor e a existência de alertas automáticos de possíveis ilegalidades permitirão o aumento da capacidade das agências governamentais para identificar fraudes e fiscalizar o setor.
Cobertura Florestal em propriedade Rurais
O chamado novo Código Florestal (Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012), estabeleceu que todas as propriedades rurais devem possuir um registro público com sua geolocalização, as áreas com cobertura florestal e aquelas, que por lei, deveriam ter florestas.
Este registro chama-se Cadastro Ambiental Rural e até novembro deste ano (link), existia uma base de dados com 3,84 milhões propriedades, que correspondem a 393 milhões de hectares, ou 46% do território nacional. Trata-se da maior e mais importante base de dados já gerada no pais, com informações sobre as necessidades de recuperação e de restauração ambiental de cada uma das propriedades rurais.
A existência e a abertura dessa base de dados permitem um conjunto de ações, que incluem: a elaboração de políticas públicas de recuperação e de restauração, o aprimoramento de políticas de compras sustentáveis, já que os compradores de produtos agrícolas poderão conhecer a situação ambiental de seus fornecedores, a responsabilização dos produtores rurais que estão em desacordo com a lei e de todos os agentes das cadeias de seus produtos.
No final de novembro, o Governo Brasileiro lançou uma plataforma (http://www.car.gov.br/publico) que permite o acesso público a base de dados do CAR. Trata-se de um grande avanço, mas que ainda precisa ser aprimorado, pois os dados dos proprietários (nome, CPF e CNPJ) ainda não foram disponibilizados, em função de pressões do setor e de uma análise ainda restrita da Lei de Acesso à Informação.
Conclusão
Estes dois exemplos demonstram o potencial da abertura, reuso e visualização de bases de dados para o aprimoramento da governança ambiental, para a criação e a melhoria de políticas públicas e privadas que combatam práticas ilegais, incluindo o desmatamento, e que fomentem a produção florestal e agrícola sustentáveis.
A exploração desse potencial ainda é incipiente. A maior abertura de bases de dados como estas, a compreensão de seu potencial pelos diversos atores sociais e uma maior integração entre as organizações públicas e da sociedade civil que atuam com temas ambientais, com aquelas que atuam no campo de governo e de dados abertos, permitirá avanços significativos na utilização de seu potencial e no alcance de seus benefícios.
* Renato Morgado é coordenador de políticas públicas do Imaflora. É gestor ambiental, mestre em ciência ambiental, especialista em democracia participativa e fellow em governo aberto pela Organização dos Estados Americanos.
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