Como indígenas estão reagindo ao possível fim da Moratória da Soja na Amazônia

A Mongabay entrevistou indígenas, pesquisadores e entidades governamentais sobre os possíveis efeitos do fim da Moratória da Soja na Amazônia para os povos originários e suas terras.

A maioria das lideranças indígenas afirma que o enfraquecimento ou o fim da moratória aumentará o desmatamento, a poluição e as invasões de suas terras, enquanto outros líderes veem isso como uma oportunidade econômica que lhes permitirá vender, sem multas, a soja cultivada em suas terras.

À medida em que surgem fissuras na moratória, que já dura 20 anos, o Ministério do Meio Ambiente afirma que as políticas de desmatamento existentes ainda estão em vigor e que, dados os potenciais impactos nas terras indígenas, os mecanismos de fiscalização e controle ambiental permanecem ativos e fortalecidos.

O governo do estado de Mato Grosso disse que a moratória criou uma estrutura legal injusta, enquanto a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), principal associação de sojicultores afirmou que o Brasil ainda pode manter altos padrões socioambientais sem a moratória. Nenhum dos dois abordou se há impactos potenciais nas terras indígenas.

BRASÍLIA - Lideranças indígenas e pesquisadores afirmam que o fim de um importante acordo para o desmatamento zero na Amazônia, a Moratória da Soja, aumentará a perda de floresta ao redor de terras indígenas e incentivará sua invasão para o cultivo de soja. Alguns apontam que isso já começou a acontecerdesses territórios após as recentes pressões políticas para restringir o acordo.

Enquanto isso, lideranças indígenas enxergam uma oportunidade econômica com o fim da moratória. Membros de comunidades que vendem soja cultivada em suas terras demarcadas alegam que já o fazem de forma sustentável e que o acordo penaliza injustamente seu produto.

A Mongabay conversou com diversas partes interessadas, desde lideranças indígenas e entidades corporativas até ambientalistas e órgãos do governo - pessoas de todo o espectro político brasileiro - para obter suas opiniões sobre o que a possível dissolução da moratória pode significar para os povos originários e suas terras na Amazônia.

A Moratória da Soja é um pacto voluntário entre empresas, órgãos públicos e ONGs para reduzir o desmatamento na Amazônia. Os participantes concordaram em proibir, em suas cadeias de suprimentos, qualquer soja produzida em áreas da região desmatadas após julho de 2008. Dez anos após a entrada em vigor do acordo, em 2006, o desmatamento para o cultivo do grão na floresta amazônica já havia caído para 1%. As fazendas de soja, por sua vez, ampliaram sua área de plantio em 361% na região entre 2006 e 2023, apenas priorizando a conversão de terras já desmatadas.

Os resultados foram saudados por vários setores como uma das experiências mais positivas no combate ao desmatamento no país, protegendo as florestas e permitindo a expansão da agricultura.

No entanto, nos últimos dois anos, líderes políticos de direita começaram a pressionar pelo fim da moratória por meio de processos judiciais. A pressão política ganhou apoio da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), sob a alegação de que os sojicultores amazônicos já produzem de forma sustentável.

No início deste ano, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa 17 empresas, incluindo gigantes do setor como Bunge, Cargill, Cofco e Amaggi, anunciou sua retirada do pacto. A Abiove, juntamente com outra signatária, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), "responde por aproximadamente 90% do mercado de soja na Amazônia", segundo relatório do grupo de monitoramento do acordo. A Anec ainda não anunciou sua saída do acordo, mas 12 de seus 24 membros também fazem parte da Abiove.

Cálculos preliminares do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam) sugere que, se a moratória ruir, o desmatamento acumulado até 2045 poderá ser 30% maior do que o total registrado até 2024. Amazonas e Acre, seriam os estados mais impactados, com o desmatamento aumentando 114% e 70%, respectivamente.

A maioria das lideranças indígenas diz que vê o abandono da moratória com preocupação, particularmente em relação às terras na Amazônia que ainda não foram demarcadas. O cacique Taú Metuktire, líder indígena Kayapó e neto do cacique Raoni, disse à Mongabay que o possível fim da moratória "é preocupante".

"Nós, os líderes, não queremos isso. Hoje em dia, existem muitas plantações de soja ao redor de nossos territórios. E existem rios que vêm de nossos territórios, passam por fazendas, passam por plantações de soja, milho e outras plantações", disse ele. "O veneno que estão pulverizando nas plantas, durante esta estação chuvosa, vai chegar ao rio. Nós, indígenas, consumimos água que vem das fazendas, teremos diarreia [e] vários tipos de doenças."

Em junho passado, Taú foi a Paris, na França, como parte de uma campanha para defender a moratória, ao lado das organizações não governamentais Earthworm Foundation, Mighty Earth e Planète Amazone.

Para Alessandra Korap Munduruku, líder indígena do Pará e ganhadora do Prêmio Ambiental Goldman em 2023, a dissolução ou o possível fim da moratória estão ligados a outras ações no setor rural que pressionam pelo desmatamento de mais floresta tropical para impor plantações de soja.

De acordo com Alessandra, três iniciativas - o fim da moratória, a dragagem e privatização do Rio Tapajós e a construção da ferrovia Ferrogrão para o transporte de grãos - devem impulsionar a produção de soja em uma grande faixa da região amazônica.

Gigante da indústria da soja, a Cargill construiu um terminal às margens do Rio Tapajós, em Santarém, Pará, para exportar o grão produzido no sul do estado e no norte de Mato Grosso. Em 2018, um projeto de expansão realizado no porto mais do que dobrou sua capacidade de transporte para 4,9 milhões de toneladas por ano.

Em uma manifestação contra um decreto - agora revogado - que permitia a dragagem e a privatização sem a devida consulta às comunidades indígenas, cerca de mil indígenas protestaram em Santarém e ocuparam parte do terminal da Cargill. Alessandra, que participou da ocupação, disse à Mongabay, por telefone, que o fim da moratória faz parte do mesmo "projeto de morte" e torna as terras indígenas mais vulneráveis ao agronegócio insustentável.

"Eles [os produtores de soja] já invadem, mas agora invadirão ainda mais", disse ela. "Quando [a moratória] acabar, eles não se importarão com nada. Eles querem terra, querem desmatar, querem matar. O importante é lucrar com os povos tradicionais."

Outro ponto de preocupação para líderes indígenas e ambientalistas com o fim da moratória é a possibilidade de outros povos originários iniciarem o cultivo de soja ou expandirem plantações onde a produção já é normalizada, como no caso das terras dos Paresi, Nambikwara e Manoki, em Mato Grosso.

O líder Paresi Arnaldo Zunizakae disse à Mongabay que sua comunidade já cultiva 17.800 hectares de soja na Terra Indígena (TI) Pareci, que possui 564 mil hectares. Outros 2.200 hectares são plantados em terras vizinhas dos povos Nambikwara e Manoki. Ele afirmou que "mais de 3 mil" indígenas se beneficiam do cultivo de soja na região, que faz parte do bioma amazônico.

Ao contrário da maioria dos líderes indígenas que se manifestaram publicamente sobre o assunto, Zunizakae disse que considera positivo o fim da moratória.

"A Moratória da Soja, para nós, é um obstáculo porque dificulta - apesar de termos todas essas autorizações [governamentais] - a comercialização legal do nosso produto. Então, mesmo com todas essas atividades regulamentadas, parecemos criminosos quando se trata de vender nosso produto", disse ele. "E isso nos impede de acessar o mercado internacional. Somos forçados a vender nossa soja clandestinamente aqui, colocando em risco até mesmo as empresas que compram nossa produção. Embora atendamos a todos os requisitos sociais e ambientais, somos obrigados a plantar apenas soja convencional; nossa produção é vendida aqui clandestinamente, para trituradores, para produtores de ração."

Zunizakae disse que a moratória, embora tenha tornado a soja mais valiosa para os comerciantes estrangeiros, penalizou os pequenos produtores, incluindo os povos indígenas que dependem dessa produção para uma melhor qualidade de vida. O governo, disse ele, fornece apenas uma assistência insignificante.

O líder Paresi disse acreditar que não há risco ambiental decorrente do aumento da agricultura em seu território porque eles têm um plano de gestão territorial válido por mais 40 anos.

"Ele inclui áreas [designadas] de caça, áreas de pesca, áreas de coleta, áreas sagradas, áreas tradicionais e áreas para agricultura mecanizada. Temos um plano para, no máximo, em 50 anos - se tivermos os meios financeiros para expandir -, atingir 50 mil hectares [de terra protegida dentro do território]. Portanto, não há perigo de desequilíbrio ambiental devido ao fim da Moratória da Soja.

No ano passado, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o governo federal concedeu aos Paresi uma licença de operação para "atividades agrícolas a serem realizadas por cooperativas de povos indígenas, dentro das condições estabelecidas", segundo comunicado enviado pelo órgão à Mongabay.

O caso dos Paresi é frequentemente destacado por políticos de direita como um exemplo a ser seguido por outros povos indígenas. No final de fevereiro, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou em vídeo no Instagram, que os Paresi são "um exemplo que precisamos seguir com outros grupos étnicos, incluindo todos os povos indígenas do Brasil". Ele acrescentou que "além de gostarem de asfalto, eles [os Paresi] gostam de trabalhar".

Paralelamente aos movimentos políticos que visavam enfraquecer a moratória, em 2024 o governo Mendes sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do estado que dificultou o acesso a incentivos fiscais para empresas participantes da moratória.

O Greenpeace Brasil ressalta que os potenciais impactos sobre as terras indígenas e o meio ambiente de fato existem. A ONG denunciou a lei estadual como "uma defesa dos desmatadores, que mancha a imagem do Brasil e mina os esforços do governo federal rumo ao desmatamento zero", um compromisso anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o início de 2030.

Ana Clis Ferreira, porta-voz do Greenpeace Brasil, disse à Mongabay que o fim da moratória expande a produção de grãos, já impulsionada pelo apoio a projetos de infraestrutura em Mato Grosso e no Pará.

"É muito claro, por parte do lobby rural, a tentativa de abrir as terras indígenas ao capital privado e, em alguns casos, especialmente as terras indígenas do Cerrado e do Lavrado, que são as áreas de savana natural", afirmou.

Maurício Voivodic, diretor-executivo do WWF Brasil, disse que especialistas "já estão vendo o desmatamento aumentar" em Mato Grosso após a promulgação da lei de incentivo fiscal que mina a moratória. Ele disse acreditar que a moratória chegará ao fim.

Segundo Voivodic, o sistema de monitoramento por satélite do governo federal, o Prodes, detectou que o desmatamento diminuiu na Amazônia no ano passado, "exceto no estado do Mato Grosso, que foi o único que registrou aumento".

Esse desmatamento está consumindo áreas ao redor de territórios indígenas como o Parque Indígena do Xingu, até aqui uma barreira ao desmatamento para o cultivo de soja, disse ele. Durante a moratória, o ritmo desse desmatamento foi dificultado ou mesmo interrompido.

"Se o desmatamento aumentar ali, nas florestas que ainda existem fora do Parque Indígena do Xingu, nas cabeceiras do Rio Xingu, [isso] afeta diretamente as aldeias e os territórios indígenas do Xingu", disse ele à Mongabay. "Como afeta as cabeceiras, comprometerá a qualidade e o volume de água no Rio Xingu a jusante."

Em um comunicado à Mongabay, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima disse reconhecer que o fim da moratória pode gerar maior pressão sobre áreas já desmatadas na Amazônia, deslocar a agricultura para novas áreas e expandir os vetores de desmatamento. Diante desses impactos potenciais, "o monitoramento continuará sendo intensificado com ações reforçadas de fiscalização territorial e controle". Para as terras indígenas, "os mecanismos de fiscalização ambiental e controle de crédito permanecem ativos e fortalecidos".

O ministério afirmou que o eventual fim da moratória não enfraquecerá "as políticas públicas de comando e controle do desmatamento e a promoção da produção sustentável". Como a moratória é um pacto voluntário, o governo federal não tem autoridade para mantê-lo. O ministério também defendeu instrumentos econômicos que desencorajam o desmatamento, incentivam o uso de terras já desmatadas para a agricultura e agregam maior valor à soja.

"A experiência da moratória demonstrou que é possível conciliar a expansão agrícola e a conservação ambiental", disse o ministério. "O acordo contribuiu para consolidar a imagem do Brasil como um fornecedor confiável de soja produzida sem desmatamento e sem violações socioambientais."

Em comunicado à Mongabay, o governo de Mato Grosso afirmou que a moratória cria uma "lei paralela" que "vai além do Código Florestal brasileiro, que é a autoridade máxima sobre o que constitui uso legal da terra, e pune os produtores que não cumprem a legislação brasileira".

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) afirmou que o fim da moratória "não deve gerar impactos" e que "estratégias que segregam aqueles que cumprem a lei não são socialmente justas, nem fortalecem consistentemente a governança ambiental".

"A estratégia adotada pelo Governo de Mato Grosso para garantir o cumprimento das normas vigentes, com forte fiscalização, responsabilização e ações firmes contra crimes ambientais, tem se mostrado eficaz no controle do desmatamento", declarou a secretaria.

Em relação aos potenciais impactos em terras indígenas, a secretaria afirmou que "o Estado de Mato Grosso não tem jurisdição sobre terras indígenas; as agências federais são responsáveis pelas operações nessas áreas". Em comunicado à Mongabay, a Abiove afirmou que a moratória consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável. No entanto, a associação do setor não respondeu oficialmente à pergunta sobre os potenciais impactos em terras indígenas.

A Abiove também afirmou confiar que a legislação e as diretrizes existentes garantirão que a soja brasileira mantenha seus altos padrões socioambientais.

"O legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos", disse um porta-voz da Abiove. "Será dada atenção individual às rigorosas demandas dos mercados globais, com igual confiança nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório."

Enquanto isso, muitos líderes indígenas comemoram a revogação, feita pelo governo federal, do decreto que permitiria a dragagem do Rio Tapajós para o transporte de soja durante todo o ano. Segundo Alessandra Korap Munduruku, os povos tradicionais demonstram que podem produzir muito bem, sem desmatamento adicional.

"Para nós, os Munduruku, não há como desmatar, matar o rio, fazer o que os não indígenas querem porque o lucro é bom", disse ela. "Estamos lutando para manter a floresta de pé. Ainda garantimos água potável, garantimos que a floresta permaneça de pé."

A Mongabay entrou em contato com a Cargill, a Presidência da República, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai para que comentassem o assunto, mas nenhum respondeu ao contato até a publicação desta reportagem.

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