Como a arqueologia impacta o debate sobre intervenções na Amazônia

Como a arqueologia impacta o debate sobre intervenções na Amazônia
O projeto Amazônia Revelada une tecnologia de ponta e conhecimento tradicional para mostrar que a floresta é um museu vivo de sociobiodiversidade, ameaçado por megaobras de infraestrutura

Redação
15 de março de 2026

O avanço de grandes obras de infraestrutura na Amazônia, como a pavimentação da BR-319 e a construção de hidrelétricas, ignora um vasto patrimônio arqueológico que comprova: a floresta amazônica é fruto de uma sofisticada engenharia humana praticada há milênios, essencial para a manutenção da sociobiodiversidade e o combate da crise climática.

Diante do risco de destruição desses registros e de saberes tradicionais neles alicerçados, como os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs), o projeto Amazônia Revelada, liderado por uma equipe de pesquisadores baseados em diferentes instituições e sediado pelo Museu da Amazônia (Musa), em parceria com comunidades indígenas e locais, utiliza a tecnologia LiDAR (sensores laser aerotransportados) para identificar vestígios que comprovam a ocupação densa e planejada da região.

Os achados do projeto desconstroem o mito da Amazônia como uma floresta intocada ou um "vazio demográfico" - narrativas historicamente utilizadas para justificar o avanço predatório sobre o território. As análises realizadas por pesquisas arqueológicas na Amazônia revelam também que o consumo de cacau, açaí e castanha-do-pará, frutos populares em todo o Brasil, é um legado direto do manejo ancestral.

Esse sistema produtivo também foi integrado pela Terra Preta Indígena, solos de altíssima fertilidade e matriz antrópica, ou seja, criados pela ação humana. Melhorando os solos naturalmente pobres da região, essa tecnologia milenar permitiu a regeneração florestal e o sustento de populações, comprovando que a presença humana contínua é o que moldou a sociobiodiversidade amazônica.

Megaobras na Amazônia, como a Usina Hidrelétrica de Teles Pires (PA) e a BR-242 (MT), já causaram danos irreversíveis ao patrimônio biocultural dos povos da floresta e impactos profundos nas vidas dos povos indígenas. Sítios sagrados do povo Munduruku foram dinamitados, como a Cachoeira de Sete Cores, enquanto a Gruta de Kamukuaká, sagrada para grande parte dos povos do Xingu, sofreu depredações.

Frente a esse cenário, os pesquisadores do projeto defendem que a demarcação e proteção dos territórios, a defesa de direitos das populações indígenas e tradicionais e o tombamento de sítios arqueológicos como medidas prioritárias para proteger esse patrimônio, para assegurar a sociobiodiversidade e a soberania alimentar dos povos da região e para a adaptação à crise climática. Isso porque as Terras Indígenas e os Territórios de Comunidades Quilombolas e Tradicionais possuem os menores índices de desmatamento e funcionam como escudos vitais contra o aquecimento global.
PL da Devastação e Marco Temporal

Um ponto de atenção máxima para os pesquisadores é a aprovação da Lei 15.190/2025, conhecida como "PL da Devastação", que exige que sítios arqueológicos estejam registrados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para serem considerados no licenciamento ambiental. Para os pesquisadores, isso gera uma urgência em mapear áreas com risco de perda irreversível de patrimônio desconhecido.

Uma análise do projeto Amazônia Revelada, em parceria com o Infoamazônia, mostrou que milhares de sítios arqueológicos da Amazônia correm risco de destruição. Existem mais de 6.000 sítios registrados no IPHAN e outros 2.114 registros sem localização precisa.

As mudanças propostas, como a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a transformação de pareceres técnicos em meramente consultivos e a limitação da atuação da Funai a territórios já homologados, fragilizariam proteções institucionais, deixando sítios arqueológicos em Terras Indígenas não delimitadas ou não homologadas especialmente vulneráveis e aumentando a urgência de um mapeamento preventivo sob o princípio da precaução.

Sem segurança territorial, o patrimônio fica exposto ao avanço de frentes de infraestrutura. O Projeto Arco Norte, focado na criação de corredores logísticos para o escoamento de grãos e minérios via bacia amazônica, prevê a expansão de portos, hidrovias e ferrovias que cortam áreas de altíssima sensibilidade arqueológica. A pressa na execução dessas obras, aliada às novas regras de licenciamento, pode soterrar milênios de história.

Este cenário de vulnerabilidade é agravado pelo avanço da tese do Marco Temporal, que condiciona a demarcação de Terras Indígenas à ocupação física em 5 de outubro de 1988, dia da proclamação da Constituição. Ao ignorar que muitos povos foram expulsos de seus territórios antes dessa data, essa tese jurídica desconsidera justamente as evidências arqueológicas que o projeto Amazônia Revelada busca registrar.

Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de ações que questionavam a Lei 14.701/2023 e rejeitou novamente a tese do Marco Temporal. No entanto, o Congresso avançou com uma proposta de emenda constitucional para inserir a tese diretamente no texto da Constituição. A proposta foi aprovada no Senado em dois turnos e seguiu para análise da Câmara dos Deputados, onde aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto Amazônia Revelada também conta com parcerias com o Museu da Amazônia, Instituto Arapyau, Mapbiomas, Instituto Socioambiental (ISA) e outras instituições e projetos.

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