FSP, Cotidiano, p. C11
30 de Abr de 2005
Comitê taxará uso do rio Piracicaba
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba deve ser o próximo a implantar a cobrança pelo uso da água. A afirmação foi feita pelo diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), Benedito Braga.
"O comitê mais comprometido e com estudos mais avançados é o do Piracicaba. No segundo semestre, há a expectativa de começar a cobrança", afirmou.
O valor a ser cobrado dos usuários e o investimento dos recursos cabem ao comitê definir.
A lei federal no 9.433, de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e autorizou a cobrança pelo uso da água como uma forma de gerenciamento.
Cabe aos comitês de bacia, em parceria com a ANA, a definição pela cobrança, valor e aplicação da verba nos rios de domínio da União. Os comitês são constituídos por representantes dos Poderes, usuários e organizações civis.
A cobrança é feita por metro cúbico retirado do rio e incide sobre indústrias, empresas de saneamento básico, agropecuária, mineração, piscicultura e hidrelétricas. Para consumidores domésticos, cabe à empresa de saneamento decidir se repassa o valor.
FSP, 30/04/2005, Cotidiano, p. C11
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