Agência Câmara-Brasília-DF
10 de Mai de 2006
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se reúne em instantes e poderá votar, entre outros, o Projeto de Lei 5684/05, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), que determina a aprovação prévia pelo Conselho de Defesa Nacional - órgão vinculado à Presidência da República - da demarcação de terras indígenas em regiões de fronteira. A proposta também estabelece que as áreas indígenas fiquem, no mínimo, a 75 quilômetros de distância da fronteira. O relator, deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR), recomenda a aprovação da proposta.
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