Agência Câmara-Brasília-DF
Autor: Natalia Doederlein
06 de Jun de 2005
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias pode votar nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3352/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que amplia a lista de crimes contra a população indígena prevista no Estatuto do Índio (Lei 6001/73). Pela proposta, passam a ser considerados crimes entrar em reservas indígenas sem prévia autorização e usar as riquezas do solo, dos rios e lagos situados em propriedade indígena sem licença. A pena para esses crimes será de reclusão de três a seis anos.
Na legislação atual, são considerados crimes contra os índios menosprezar ou perturbar a prática dos costumes culturais indígenas, utilizar o índio como propaganda turística ou exibição com fins lucrativos e incentivar e propiciar o uso de bebidas alcoólicas entre os índios. As penas variam de um mês a dois anos de reclusão. Não há, no entanto, penalidade prevista para a invasão de terras indígenas.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.