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11 de Jun de 2008
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 490/07, que autoriza a demarcação de terras indígenas exclusivamente por meio de lei. Atualmente, o governo federal institui a demarcação por meio de ato administrativo executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
O autor do projeto, deputado Homero Pereira (PR-MT), argumenta que a demarcação das terras indígenas é matéria que ultrapassa os limites da política indigenista e atinge interesses diversos. Por isso, ele afirma que a demarcação deve ser atribuída ao Congresso Nacional, que avaliará de forma ampla os interesses atingidos.
O relator, deputado Waldir Neves (PSDB-MS), recomenda a aprovação do projeto, na forma de substitutivo que estabelece critérios para a demarcação das terras indígenas. O substitutivo prevê, por exemplo, o direito à ampla defesa e ao contraditório àqueles cujos interesses e direitos sofram lesão ou ameaça de lesão com a demarcação de reserva indígena.
O substitutivo exclui, no entanto, a necessidade de demarcação das terras indígenas por meio de lei. Ao elaborar seu texto, o relator aproveitou dispositivos de três projetos que tramitam em conjunto (1218/07, 2311/07 e 2302/07) com a proposta de Homero Pereira.
Assentamentos rurais
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 6103/05, do Senado, que determina a construção de creches e pré-escolas em assentamentos rurais. O relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), apresentou parecer favorável.
Os deputados também podem votar requerimento do deputado Afonso Hamm (PP-RS) para a criação de uma subcomissão especial para discutir o Projeto de Lei 5016/05, do Senado, que torna mais clara a definição de trabalho escravo e eleva a pena para quem pratica esse tipo de crime.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6.
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