Agência Câmara-Brasília-DF
08 de Nov de 2004
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional tem na pauta da reunião deliberativa de amanhã nove itens. Entre as proposições a serem analisadas está uma proposta (PL 3203/04) do deputado Rodolfo Pereira (PDT-RR) que prevê que os recursos financeiros oriundos do exterior, aplicados na Região Amazônica, poderão ser destinados às universidades estaduais ou a centros estatais de pesquisa, que deverão utilizá-los na preservação da biodiversidade.
O autor do projeto - já aprovado em junho deste ano pela Comissão de Educação e Cultura -, alega que uma grande quantidade de recursos financeiros, aplicados na Amazônia, são inacessíveis às instituições nacionais de pesquisa. Ele ressalta que esses recursos geram conhecimento da rica diversidade biológica brasileira para as entidades estrangeiras. O autor citou, como exemplo, o patenteamento do cupuaçu por uma empresa japonesa.
CPI sobre conflitos INDÍGENAS
A Comissão da Amazônia ainda deve examinar o Projeto de Resolução 152/04, do deputado Miguel de Souza (PL-RO), que sugere a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar conflitos em terras INDÍGENAS.
Em defesa da proposta, Miguel de Souza lembrou o conflito ocorrido na Reserva Roosevelt, em Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de 29 garimpeiros.
A proposta de criação da CPI tem parecer pela aprovação do relator, deputado Carlos Souza (PP-AM).
Codevasf
Também está na pauta da Comissão da Amazônia o Projeto de Lei 1498/03, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que inclui, na área de jurisdição da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), os municípios de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Pombal, Santa Bárbara, Sítio do Quinto e Tucano, todos no Estado da Bahia. Esses municípios estão situados nas bacias hidrográficas dos rios Vaza Barris e Itapicuru, cujos cursos são intermitentes, ou seja, ficam secos durante parte dos períodos de estiagem.
Alteração na proposta
A proposta recebeu parecer pela aprovação, com emenda do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). O parlamentar entendeu ser melhor incluir na área de jurisdição da Codevasf as bacias hidrográficas de rios intermitentes e que sejam contíguas às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.
Dessa forma, ele acredita que não somente os municípios listados no projeto serão beneficiados, como todos os outros que tenham situação climática e socioeconômica idêntica e que estejam nos estados onde a Codevasf atua: Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Piauí e Maranhão.
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