Brasil Norte-Boa Vista-RR
29 de Out de 2003
O documento foi entregue pelo governador Flamarion Portela, ao ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu
Algumas das propostas que constam no documento entregue pelo governador Flamarion Portela, ao ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, propostas foram elaboradas pela Comissão Técnica para Assuntos Fundiários e Indígenas da Federação da Agricultura do Estado de Roraima (FAERR), que conta com a participação de entidades ligadas ao setor agropecuário e colaboração de outras envolvidas na questão.
O documento foi entregue na noite da última quarta-feira ao governador Flamarion Portela no Palácio Senador Hélio Campos, pelo presidente em exercício da Federação da Agricultura, Silvio de Carvalho, que esteve acompanhado do Presidente da Comissão para Assuntos Fundiários e Indígenas Emilio Paludo, pelo Presidente da Cooperativa de Produtores de Carne Jota Lopes, pelo presidente da Associação dos Criadores de Gado de Roraima, José Luiz Zago, e produtores rurais.
Durante toda esta semana a sede da FAERR esteve movimentada com a presença das entidades de classe que propuseram e elaboraram o documento, contendo as principais reivindicações da sociedade produtora local para definição de forma justa da questão fundiária e indígena em Roraima. Nunca se viu o setor rural tão envolvido em busca de resolver as questões do Estado.
Na proposta entregue a José Dirceu, as lideranças propõem o seguinte:
O repasse para administração pelo estado de Roraima de 26 glebas consideradas como áreas prioritárias para efeito do Plano de Destinação Econômica do Estado de Roraima, no total de 8.83.0151 hectares, sendo 5.725.286 ha, destinados a reservas e preservação permanente, ficando uma oferta de 3.100.000 há de áreas livres, passiveis de serem incorporadas ao processo produtivo familiar ou empresarial.
A emancipação de todos os projetos de colonização implantados em Roraima com mais de 10 anos, aí incluindo-se os projetos localizados no Sul do Estado, onde pecuaristas e produtores sofreram recentemente ameaça de desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
Interrupção do processo de assentamentos familiares enquanto não se resolver a questão do reassentamento de todos os produtores retirados de suas propriedades em unção dos processos de demarcação de áreas indígenas. Hoje em dia são cerca de quinhentas famílias que estão nessa situação, pois Incra e Funai não estão respeitando a Portaria 1.775, do Ministério da Justiça, que obriga não somente a indenização, mas também o reassentamento de proprietários de terras desapropriadas para a criação de reservas indígenas. Esse assunto foi tema de discurso do deputado federal Almir Morais Sá na tribuna da Câmara dos Deputados esta semana, em Brasília.
A demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol conforma proposta do governo, se preservando as cidades, vilas e áreas produtivas, estradas e redes de energia.
A paralisação do processo de criação de novas áreas indígenas e a expansão das já existentes.
A titulação de toda as áreas exploradas por posseiros de boa fé, seja em áreas de mata ou cerrado e em projetos de colonização do incra;
O documento pede ainda o repasse para a esfera do estado a liberação de licenciamentos ambientais, a criação de unidades de Conservação dentro de áreas indígenas já homologadas e em áreas destinadas ao Exército Brasileiro, em razão da pouca disponibilidade de terras destinadas ao setor produtivo, e a revisão da gleba 37 da área Ianomâmi, já que o governo desconsiderou as áreas produtivas ali existentes quando da assinatura do decreto de ampliação da reserva.
O presidente da Federação de Agricultura, deputado federal Almir Morais Sá também vai entregar o documento para a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, junto à Comissão de Assuntos Fundiários e Indígenas, que estuda soluções práticas para conflitos agrários em todo o Brasil.
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