Comissão sugere demarcação descontínua

A Comissão Especial Externa das Questões Fundiárias, presidida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS), debateu, durante o primeiro semestre deste ano, a criação de reservas indígenas em todo o país. O relatório parcial do senador Delcidio Amaral (PT-MS), aprovado ontem pela comissão, indicou a demarcação descontínua da reserva Raposa/Serra do Sol, uma das questões mais polêmicas da pauta da comissão. Uma portaria do governo demarcando de forma contínua a reserva está pronta no Executivo, aguardando apenas a assinatura do presidente da República.
A comissão foi criada para examinar problemas encontrados em Roraima e Mato Grosso do Sul. Os integrantes visitaram ao longo do semestre esses Estados. Rondônia e Santa Catarina foram incluídos na investigação dos senadores. O objetivo da comissão é elaborar um relatório indicando ao Governo Federal a posição do Congresso sobre o assunto, uma vez que a decisão sobre como demarcar terras depende apenas do Executivo.
O relatório preliminar de Delcidio recomenda aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Senado a atribuição de autorizar os processos demarcatórios e prevê o envolvimento do Conselho de Segurança Nacional (CSN) quando se tratar de terra indígena em região de fronteira.
Em relação à Raposa/Serra do Sol, Delcidio quer que sejam deixadas de fora da reserva estradas, a sede do município do Uiramutã, vilas, o Parque Nacional de Monte Roraima, linhas elétricas, propriedades economicamente produtivas e uma faixa de 15 quilômetros em torno da fronteira entre Guiana e Venezuela.
A área Raposa/Serra do Sol fica ao norte de Roraima, na fronteira com Guiana e Venezuela. Se homologada conforme a proposta do governo, terá extensão de 1,6 milhão de hectare, próxima a de Portugal. A criação da área indígena é polêmica e o ponto de maior disputa atualmente entre indígena, órgãos indigenistas e fazendeiros é se a região será homologada de modo contínuo ou descontínuo.
A área está sub judice, uma vez que há uma decisão judicial de primeira instância que susta parcialmente a portaria do governo. Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os recursos para cassar a liminar. Agora falta julgar o mérito na Justiça Federal, em Roraima.
No que se refere especificamente ao Mato Grosso, o relatório destaca duas propostas: a exclusão das propriedades em que haja títulos dominiais legítimos expedidos pelos governos federal ou estadual e que seja excluída a faixa de 50 quilômetros ao longo da fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o antropólogo Mércio Pereira Gomes, foi um dos convidados a participar de audiência pública na comissão. Na ocasião, garantiu que a Funai não "quer ver o circo pegar fogo nem incentiva índios a invadir terras". Segundo Mércio, a função da Funai é demarcar áreas em reconhecimento aos direitos indígenas, de acordo com a Constituição do país.
Também compareceu à audiência na comissão o governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB), que sugeriu a criação de uma empresa estatal para explorar diamantes na reserva Roosevelt, dos índios Cinta-Larga, em Rondônia, onde os corpos de 34 garimpeiros foram resgatados recentemente. Cassol explicou que, nessa proposta, os índios ficariam com 20% do total, a título de royalties , e o governo de Rondônia também teria participação na empresa.
A procuradora Conceição Baena afirmou em audiência na comissão especial que a Funai não cumpriu acordo e criou vários obstáculos para que o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE) e a polícia entrassem na reserva Roosevelt para resgatar os corpos dos garimpeiros assassinados pelos índios Cinta-Larga, entre outubro de 2003 e abril de 2004.
Ao longo do ano, os senadores visitaram os Estados de Roraima e do Mato Grosso do Sul, ouviram em audiência pública líderes indígenas, agricultores, e membros da Ordem dos Advogados do Brasil, da Pastoral da Terra e do Conselho Indigenista Missionário, o Cimi