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26 de Mar de 2015
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 aprovou, nesta quinta-feira, convites para ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Arthur Chioro; e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.
O relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), disse que os convidados foram escolhidos para que cada um aborde diferentes aspectos que envolvem o assunto.
A PEC 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
As audiências ainda não têm data marcada.
Segundo o parlamentar, o objetivo dos convites é conhecer melhor a proposta, para a criação de uma medida favorável ao povo indígena. "Vamos ver o que a gente pode construir em torno de proposta quanto às terras indígenas", afirmou.
A medida vem gerando discussões entre favoráveis às causas indígenas e ruralistas. Atualmente cabe ao Executivo a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental.
Outra comissão especial sobre a PEC funcionou na legislatura passada. Porém, ela foi encerrada no final de 2014, antes que o relatório do deputado Osmar Serraglio fosse votado. O parlamentar havia feito um documento favorável à aprovação.
Confira a lista dos requerimentos aprovados (http://isa.to/1EsBhec).
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/484…
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