AGÊNCIA CAMARA
14 de Nov de 2007
A comissão sobre mineração em terras indígenas se reúne nesta tarde para definir o roteiro de trabalho e as primeiras audiências públicas sobre o tema. A comissão foi instalada na semana passada, quando foram eleitos para a presidência o deputado Edio Lopes (PMDB-RR) e para a 1ª vice-presidência a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA). O deputado
Eduardo Valverde (PTRO) será o relator. A comissão analisa o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Esse tipo de mineração está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7.
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