Radioagência NP
Autor: Gisele Barbieri
13 de Jul de 2007
Políticas públicas mais qualificadas e atuais para as comunidades indígenas no país. Este foi o principal debate da reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada nesta quinta-feira (12) em Brasília (DF). A reunião foi realizada na sede do Instituto de Colonização e da Reforma Agrária (Incra) e contou com representantes do Ministério de Minas e Energia e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) - órgãos que compõem a comissão.
Hoje, os direitos dos índios estão previstos na lei 6.001 do ano de 1973. A Comissão discutiu a situação do Estatuto para os Povos Indígenas, documento que está há mais de 10 anos no Congresso Nacional esperando para ser votado. Para Saulo Feitosa, integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Distrito Federal, as articulações políticas impedem a aprovação deste Estatuto.
"Este estatuto começou a tramitar na Câmara Federal em 1991. Em 1994 foi aprovado e deveria ter seguido para o Senado Federal, mas por uma manobra dos parlamentares da base aliada do então governo, eles mantiveram esta tramitação paralisada e até hoje a matéria não seguiu para o Senado Federal. Este estatuto trata de matérias relevantes como demarcação de terras. Hoje a demarcação de terras é feita por decreto, então um estabelece um decreto, outro muda. Então os procedimentos são alterados de acordo com os interesses dos governantes."
Outros temas presentes na reunião foram a situação da saúde indígena; a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, que substituiria esta comissão, além das questões relacionadas à violência. Só no estado do Mato Grosso do SWul , neste ano, o Cimi aponta que já foram 20 assassinatos de lideranças indígenas.
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