CTI- Centro de Trabalho Indigenista
17 de Jul de 2007
Iniciada com um minuto de silêncio pelo recente assassinato do líder indígena Ortiz Lopez e encerrada com o apelo de socorro e providências governamentais quanto às ameaças de morte a lideranças indígenas no nordeste, reuniu-se pela segunda vez, a Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, instância paritária entre órgãos do governo federal e a sociedade civil indígena e indigenista, que tem por responsabilidade as discussões acerca da complexa garantia dos direitos indígenas no Brasil.
Dividida em nove subcomissões especializadas, a CNPI começa a estabelecer um perfil de trabalho e, frente à positiva participação dos representantes de governo, parece refletir uma intenção de, finalmente, começar a discutir democraticamente os rumos da política indigenista brasileira.
Os resultados alcançados nesta Reunião Extraordinária abarcaram pontos importantes para a continuidade dos trabalhos, como a determinação unânime para a discussão de temas polêmicos, como a mineração em terras indígenas e uso dos recursos hídricos, dentro e no contexto do projeto de lei do Estatuto dos Povos Indígenas. Outro ponto aprovado por unanimidade foi a recomendação ao Ministro da Justiça para revogação da Portaria MJ no 2.711/2004 que constitui uma "Comissão Especial" para discutir questões indígenas no estado de Santa Catarina.
Segundo Márcio Meira, presidente da Funai e coordenador da CNPI, a Comissão é o espaço instituído pelo governo para estabelecer o diálogo com os povos indígenas, um espaço democrático de discussão e mediação sobre os temas de interesse. Em sua opinião deve haver um pacto para garantir o avanço nas discussões do Estatuto dos Povos Indígenas, inclusive com participação do legislativo. Outro ponto focal apontado é a elaboração do anteprojeto de lei para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, com poder deliberativo, reivindicação do Movimento Indígena e uma das finalidades da Comissão.
Para Jecinaldo Barbosa Sateré-Mawé, representante indígena da região norte e coordenador da COIAB, a CNPI mostra-se como o canal para discussões e análises aprofundadas, necessariamente subsidiadas por reuniões regionais a serem realizadas de forma esclarecida, evitando erros anteriores. "O movimento indígena está aberto ás discussões e quer, efetivamente, que as comunidades atingidas sejam ouvidas sobre a aprovação de obras que as prejudicam", afirma.
Em sua próxima reunião ordinária, a ser realizada no final de agosto, a CNPI estará pautada na análise da proposta de anteprojeto de lei para criação do Conselho, nas propostas oriundas da Subcomissão de Assuntos Legislativos que trabalhará o Estatuto dos Povos Indígenas e na apresentação, pelo representante do Ministério de Minas e Energia, do estado atual de planejamento das ações do Programa de Aceleração do Crescimento e seus impactos sobre as Terras Indígenas.
Com participação de 13 representantes de órgãos do governo, 20 indígenas e dois de entidades indigenistas, entre eles o coordenador-Geral do Centro de Trabalho Indigenista Gilberto Azanha, a CNPI possui o caráter de acompanhamento e proposição das ações indigenistas e do anteprojeto de lei do Conselho Nacional de Política Indigenista.
Veja a documentação da CNPI.
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